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Publicado em 09/07/2019 às 11h05.

Marta Rodrigues: ‘Responsabilidade de ter quórum para votar ISS é da base do prefeito’

Se a Câmara não aprovar o projeto de lei que dá isenção do ISS às empresas de transporte público, a passagem de ônibus pode aumentar

Matheus Morais

 

 

Foto: Matheus Morais/bahia.ba
Foto: Matheus Morais/bahia.ba

 

A vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que a votação do projeto que isenta as empresas de ônibus da capital do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ainda não foi aprovado por causa da base do prefeito ACM Neto (DEM) na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

“O prefeito ontem fez mais um comentário, querendo colocar nas costas na Câmara a responsabilidade do ISS. Acho que isso é ruim, porque nós não votamos porque a base dele não estava no plenário”, afirmou a petista, na manhã desta terça-feira (9).

“Continua tramitando lá que o presidente ia pedir as duas comissões para apresentarem um parecer em plenário. Na semana passada, não teve o quorum deles. Nós temos a bancada de oposição, somos minoria, quem tem a maioria são eles. Ele [ACM Neto] fica passando para sociedade que, se a passagem for para R$ 4,12, a culpa será nossa, mas ele tem que chamar a base dele e discutir os tramites com o presidente”, explicou a vereadora.

A parlamentar participa da inauguração da nova sede do Neojiba, no bairro da Liberdade, em Salvador.

Relembre o caso do ISS e do aumento da passagem de ônibus

Se a Câmara Municipal de Salvador (CMS) não aprovar o projeto de lei que dá isenção  ISS às empresas de transporte público, a passagem de ônibus pode aumentar na capital baiana.

A promotora que intermediou o impasse envolvendo o aumento de ônibus na capital, Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), explicou que a isenção do ISS estava prevista no acordo que a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) fez com as empresas.

“A passagem era para ser R$ 4,12, mas existiu esse acordo da Arsal, que propôs a isenção do ISS para os donos de ônibus”, disse Rita. A proposta foi enviada à Câmara foi motivada por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

“Parece que está tendo uma resistência na aprovação. E, se esse imposto não for isento, vai prejudicar muito a população”, afirmou a promotora.“ A não aprovação do ISS também pode causar o atraso  na entrega da segunda remessa dos ônibus, em setembro”, completou.

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