Publicado em 08/05/2024 às 11h29.

MPE rejeita ações do PT e PL a favor da cassação de Sergio Moro

Parecer foi informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Redação

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contra as ações do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Liberal (PL) que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União) sob a alegação de abuso de poder econômico pelo uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois durante as eleições de 2022.

O documento do Ministério Público (MP) foi apresentado junto à ação, relatada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, na terça-feira (7). Em abril, Moro foi absorvido em abril pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 5 votos a 2.

Na decisão, a maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral do ex-juiz da Lava Jato em 2021 e 2022. Sete juízes rejeitaram também a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e não reconhecerem indício de triangulação de recursos e de caixa dois.

“Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial do Paraná”, afirmou o MP ao TSE.

“Inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirma a manifestação, assinada por Alexandre Espinosa, vice-procurador-geral eleitoral.