Publicado em 23/05/2019 às 11h40.

Ministra do STF mantém condenação contra Luiz Caetano

Rosa Weber negou recurso do ex-deputado federal petista, condenado por improbidade administrativa

Redação

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) e manteve a condenação por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga, quando o petista era prefeito de Camaçari.

A decisão, anteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que o ex-prefeito devolva R$ 304 mil aos cofres públicos e pague multa de mesmo valor.

Caetano disputou as últimas eleições sob efeito de uma liminar, mas sua diplomação para a atual legislatura foi anulada, após Rosa Weber, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar a execução imediata da decisão que confirmou a inelegibilidade do petista.