Jaques Wagner diz que eventual ação do governo sobre IOF não afronta o Congresso

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) que uma eventual decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de judicializar a derrubada do decreto sobre o IOF não representaria uma afronta ao Congresso Nacional.

“É um direito do presidente ir à Justiça. Ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Se ele decidir ir à Justiça, não há nenhuma afronta. É continuar brigando por aquilo que ele acha que é o direito dele”, declarou Wagner a jornalistas.

Na sexta-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está avaliando medidas jurídicas para tentar manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Legislativo. Segundo a AGU, o órgão solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar a análise. “Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, informou o comunicado.

A possibilidade de judicialização é defendida por integrantes do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na última quarta-feira (25), Câmara dos Deputados e Senado aprovaram, na mesma noite, a revogação do decreto que elevava as alíquotas do IOF. O movimento foi liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que nesta segunda (30) usou as redes sociais para justificar a decisão e rebater críticas de aliados do governo.

Motta foi acusado de articular a votação sem prévio diálogo com líderes partidários e com o Planalto. A movimentação surpreendeu tanto a base governista quanto a oposição.

“A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto que afeta toda a cadeia econômica”, afirmou Motta. Ele também criticou o clima político: “A polarização política já tem cansado muita gente e, agora, querem criar uma polarização social.”