Publicado em 27/09/2017 às 08h40.

MP aprovada garante foro a Moreira Franco

Câmara aprovou Medida Provisória que eleva status de ministérios à Secretaria-Geral; texto ainda precisa passar pelo Senado

Redação

A Medida Provisória 782/17 que garante status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (26). Se passar pelo Senado, a proposta irá assegurar foro privilegiado para o atual ministro ocupante do cargo, Moreira Franco.

O peemedebista está ligado à denúncia contra Michel Temer e Eliseu Padilha (Casa Civil), pelos crimes de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa. Com foro privilegiado, ministros, senadores e deputados só podem ser investigados com permissão do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a Agência Brasil, o texto prevê também mudanças estruturais, como a vinculação da Secretaria de Aquicultura e Pesca à Presidência da República, que antes era ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Palácio do Planalto afirmou que a reorganização administrativa é necessária para o melhor funcionamento das estruturas do governo.