Publicado em 11/07/2017 às 19h23.

MP apura Lei de Coronel que permite Osid locar área doada pelo Estado

Situado em Simões Filho, o terreno foi cedido pelo Estado em 1987, ainda no governo Waldir Pires, e há interesse de uma rede de supermercados

Evilasio Junior

O Ministério Público Estadual (MP-BA) vai apurar o objetivo do Projeto de Lei 22.356/2017 apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel (PSD), que permite às Organizações Sociais Irmã Dulce (Osid) locar parte de um terreno doado à instituição pelo Estado em 1987, no município de Simões Filho, ainda no governo Waldir Pires.

A matéria foi apresentada no dia 14 de junho à Mesa Diretora da Casa, oito dias após a presidente da ONG, Maria Rita Lopes Pontes, visitar o gabinete do deputado (ver foto acima), e aprovada em plenário seis dias depois, no mutirão de limpeza da pauta que antecedeu o recesso parlamentar do meio do ano. Há suspeita de irregularidade na transação, que seria destinada ao aluguel de parte da área “desprovida de utilização” para, segundo apurou o bahia.ba, uma rede de supermercados.

De acordo com a proposta, que modifica o 1º e o 2º parágrafos da Lei nº 4.705 de 19 de outubro de 1987, a Osid ficaria autorizada a fazer o negócio “de parte do imóvel não superior a um terço”.

Sob a justificativa de que a instituição precisa “suprir as carências constantes de receitas”, o texto limita a utilização dos recursos para que “se destine especificamente à edificação e empreendimento voltado às atividades educacionais e de inclusão social desenvolvida no denominado Centro Educacional Santo Antônio”.

No entanto, não há garantias de que a verba a ser arrecadada seja revertida ao trabalho social da Osid, o que chamou a atenção da promotoria, que ainda não designou o jurista que ficará à frente do caso.