Lava Jato: MPF denuncia PP por improbidade, inclusive baianos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (30) uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o PP devido a supostos crimes ocorridos na Petrobras.

De acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato, foram identificados dois esquemas de desvio de recursos: na diretoria de Abastecimento (Petrobras) e outro ligado aos benefícios que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, obteve a partir da atuação no setor petroquímico da estatal. O prejuízo foi de US$ 35 milhões, entre 2006 e 2012.

Entre os nomes citados pelo MPF, estão envolvidos os deputados federais baianos Roberto Britto e Mário Negromonte Jr., além do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) Mário Negromonte, ex-vice-presidente nacional e comandante estadual da legenda no período citado. São acusados ainda os ex-parlamentares Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT) e João Pizzolatti (PP-SC), os atuais congressistas Nelson Meurer (PP-PR), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor de José Janene, que foi líder do partido e morreu em 2010.

O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que, pelo menos, 21 políticos receberam propinas entre R$ 30 mil e R$ 300 mil por mês, a título de mesadas.

“As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais. Neste último aspecto, a corrupção, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais”, disse Dallagnol, em coletiva.

Outro lado – Procurado pelo bahia.ba, o conselheiro Negromonte negou ter recebido propina a título de mesada por parte da Petrobras. “A acusação é sobre improbidade e danos ao erário. Não vou responder agora. Meu advogado está vendo. A denúncia é de um delator, criminoso confesso, que é o Alberto Youssef. Baseado nisso, o MPF ajuizou a ação. É uma denúncia fantasiosa”, disse.

Já o filho dele, por nota, indicou que “acerca do ajuizamento de ação de improbidade administrativa por parte do Ministério Público Federal em desfavor do deputado Mário Negromonte Júnior, noticiada na data de hoje, informa-se:

1) Em que pese o respeito devotado à instituição Ministério Público Federal, a ação ajuizada na data de hoje não está lastreada em indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer ato de improbidade administrativa;

2) Os fatos articulados são os mesmos já deduzidos perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que lá já foram prestados os esclarecimentos que decerto seriam suficientes a contestar a pretensão agora apresentada ao Judiciário;

3) Os valores apresentados pelo Ministério Público Federal como sendo representativos de dano ao Erário supostamente causado pelo Deputado Negromonte Júnior não foram mencionados em momento algum, por quem quer que seja em nenhuma apuração até o momento procedida;

4) Ao tempo da maioria dos fatos narrados na petição inicial, o Deputado Negromonte Júnior não exercia cargo público, o que só passou a fazer a partir do ano de 2011, inexistindo, por isso mesmo, suporte fático para a pretensão de restituição de valores ou indenização por danos morais em razão de supostos atos de improbidade administrativa.

5) O deputado Mário Negromonte Júnior continua a confiar que o Poder Judiciário saberá analisar com justiça e serenidade os fatos apresentados, o que certamente acarretará a rejeição liminar da pretensão do Ministério Público Federal”.