Ministério dá aval para recriar comissão sobre desaparecidos políticos
Gupo foi formado em 1995 e extinta no final de 2022
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ratificou parecer pela reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O documento foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
No início de 2023, o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. Um parecer pela reinstalação já havia sido elaborado pela Consultoria Jurídica do MJSP, ainda na gestão do ex-ministro Flávio Dino. Mas, a pedido da Casa Civil, o processo foi retomado, sob o argumento de que houve troca no comando da pasta.
“Reexaminada a questão, em apertada síntese, a Nota Jurídica no 00550/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU conclui que não houve inovação quanto aos documentos já analisados, tendo o processo retornado em razão da troca de tularidade do MJSP, tão somente para nova anuência” diz o ofício assinado pelo ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. O titular, Ricardo Lewandowski, está fora do país.
Cobrança – Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação, entre elas a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
“A Comissão pode envidar esforços concretos para a ampliação do conceito de desaparecimentos políticos no Brasil. Por outro, ela reúne uma importante expertise técnica que pode ser colocada à disposição para o esclarecimento das graves violações aos direitos humanos de outros períodos históricos, inclusive das que seguem sendo perpetradas no presente”, diz o texto do documento.
Em março, o Ministério Público Federal no Distrito Federal também recomendou ao governo federal que reinstalasse em 60 dias, no máximo, a comissão. A recomendação foi encaminhada ao MDHC.
Até hoje existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Na recomendação, o MPF disse que a continuidade dos trabalhos da comissão é fundamental, especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito.
O órgão também orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão, “além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas”.
Mais notícias
-
Política
21h13 de 10 de maio de 2024
Deputado baiano acusa Lula de crime no RS e pede investigação à PGR
O parlamentar Leandro de Jesus (PL) diz que o presidente praticou crime de responsabilidade na tragédia do Rio Grande do Sul
-
Política
20h40 de 10 de maio de 2024
Ministro vota contra salvo-conduto para que Bolsonaro não seja preso por golpe
O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda
-
Política
20h00 de 10 de maio de 2024
Alunos de escola municipal realizam mutirão de pintura do projeto ‘Caminho Legal’
O projeto Caminho Legal é liderado pelo Núcleo Especial de Apoio à Primeira Infância (Neapi), da Secretaria de Governo da Prefeitura de Salvador
-
Política
19h55 de 10 de maio de 2024
Suplente de vereador executado no Ceará avisou durante sessão que corria risco de morte; vídeo
Em um vídeo que circulas nas redes sociais, Erasmo Morais, afirma que estava propondo um Projeto de Lei que podia custar a própria vida
-
Política
19h22 de 10 de maio de 2024
Eventos religiosos e esportivos alteram trânsito no domingo (12)
Confira as informações da Transalvador
-
Política
18h21 de 10 de maio de 2024
Inauguração do Hospital Regional Costa das Baleias tem presença de Lula, Jerônimo e Geraldo Jr.
Os três estiveram presentes na cidade de Teixeira de Freitas para inaugurar a obra que teve investimento de R$ 200 milhões
-
Política
18h00 de 10 de maio de 2024
Congresso encerra semana com aprovação de projetos voltados ao RS
A comissão, composta por oito senadores e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já foi instalada
-
Política
17h45 de 10 de maio de 2024
PSDB diz ser ‘absurda’ decisão judicial que permitiu arrombamento da casa de Ciro Gomes
A legenda afirma que se reunirá com os advogados do ex-governador para tentar reverter a medida
-
Política
16h52 de 10 de maio de 2024
STF forma maioria pelo impedimento de Zanin para julgar Bolsonaro
Ministro não poderá analisar recurso do ex-presidente
-
Política
16h11 de 10 de maio de 2024
‘PL do Veneno’: Congresso tira da Anvisa e Ibama controle de agrotóxicos
Governo Lula vetou 17 itens do “PL do Veneno”, como é conhecido por ambientalistas, mas o Congresso derrubou o veto de oito deles