Publicado em 03/06/2016 às 12h30.

OAB-BA pode votar parecer sobre Uber nesta sexta

Tema não está inicialmente na pauta da sessão desta sexta-feira, mas pode ser incluído pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, Luiz Viana

Rodrigo Aguiar

O parecer que discute se uma lei municipal pode proibir aplicativos como o Uber poderá ser discutido e votado nesta sexta-feira (3) pelo pleno da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), a depender de uma decisão do presidente da entidade, Luiz Viana.

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB) que proíbe a utilização do serviço em Salvador. A ratificação à matéria aprovada na Câmara foi publicada no Diário Oficial do Município.

De acordo com o texto, “fica proibido, no âmbito do Município de Salvador, o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares”, automóveis definidos como “aqueles que não constam nos cadastros municipais como homologados para o transporte de pessoas, mediante autorização, permissão ou concessão pública e cumprimento de todos os ritos constantes na legislação federal, estadual e municipal”.

Relator do caso na Ordem, o conselheiro Gustavo Moris já entregou o parecer a Viana, a quem caberá decidir se a discussão será feita em sessão nesta sexta. O tema, no entanto, não está inicialmente na pauta, de acordo com Moris. Procurado pela reportagem, Viana não atendeu às ligações.