Publicado em 10/04/2017 às 08h08.

Partidos apelam a dinheiro público para pagar multas

Os líderes das legendas alegam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas

Redação

Os partidos políticos pressionam o Tribunal Superior Eleitoral para que possam usar os recursos públicos do Fundo Partidário para bancar da o pagamento de multas decorrentes de gastos questionados pela Corte. As legendas alegam que os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas e que, por isso, falta caixa para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.

Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não comprovada – se as prestações forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas.

A pressão ocorre após a Câmara dos Deputados ter engavetado o projeto que proíbe o tribunal de punir partidos, em função de contas rejeitadas, e no momento em que o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tenta criar um fundo de R$ 2,2 bilhões para bancar as campanhas eleitorais.

Entre 2011 e 2016, as agremiações receberam R$ 3,57 bilhões em recursos públicos. No entanto, o uso do dinheiro é uma caixa-preta, uma vez que a fiscalização é feita de forma lenta pelo TSE.