Publicado em 08/03/2016 às 17h55.

STF deve barrar nomeação de novo ministro da Justiça

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes, adianta que pelo entendimento do tribunal, um integrante do Ministério Público não pode ocupar funções no Executivo

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (8) que decidiu levar a ação sobre o pedido feito pelo PPS para suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington Silva, para o plenário da Corte, pela grande repercussão do caso. Mendes é o relator da ação.

“Não gostaria de decidir liminarmente (sozinho), embora pudesse haver indicações neste sentido, e também havia tempo suficiente para julgar, sem que houvesse o prejuízo da demanda”, disse após um evento no Superior Tribunal de Justiça.

“O Tribunal tem uma posição bastante clara [em relação a casos de secretário de estado], dizendo que não pode haver esse tipo de exercício de cargo ou função. Se o Tribunal mantiver a sua jurisprudência, me parece que não é dado a membro de Ministério Público ocupar funções no Executivo”, explicou.

Na sessão desta quarta, o plenário do STF deve julgar o pedido do PPS para suspender a nomeação de Wellington Silva, que tomou posse na última quinta-feira. O partido alega que ele não pode assumir o cargo de ministro por ser membro do Ministério Público (MP) da Bahia.

Para o partido, é inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Poder Executivo.

Na segunda-feira (7) o Ministério Público da Bahia informou que Wellington Silva foi exonerado, na última quinta-feira (3), da função de procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos e não do cargo vitalício de procurador estadual.

Na última sexta-feira (4), a juíza Solange Salgado de Vasconcelos, da 1ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu a nomeação acatando ação do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Mas ontem o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a liminar, até que o STF decida a questão.