Publicado em 31/08/2017 às 09h20.

Prefeito sanciona regime disciplinar da Guarda Municipal sem vetos

Prefeito, que está de férias nos EUA, assinou o decreto no dia 24 de agosto, 17 dias depois da agressão sofrida pelo vereador Toinho Carolino por um agente

João Brandão
Foto: Divulgação/ GCM
Foto: Divulgação/ GCM

 

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal, conforme o Diário Oficial do Município desta quinta-feira (31). A lei foi assinada pelo gestor no dia 24 de agosto, exatamente uma semana antes da publicação.

A Lei 9.273 /2017, que tem a finalidade de definir os deveres, os direitos e tipificar as infrações disciplinares, foi enviada à Câmara de Vereadores em 2015 e sancionada sem vetos pelo democrata.

A Casa Legislativa votou com urgência o projeto em resposta à agressão sofrida pelo vereador Toinho Carolino (Podemos) pelos agentes. A matéria é de autoria do Executivo e, quando chegou à Câmara, encontrou resistência da categoria.

O próprio prefeito admitiu a possibilidade de mexer no código criado pelo seu gabinete, mas manteve o texto original.

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