Publicado em 18/06/2018 às 21h40.

Projeto prevê suspensão de alvará a shoppings com conduta discriminatória

A proposta do vereador Igor Kannário (PHS) foi protocolada nesta segunda-feira (18) na Câmara de Municipal de Salvador

Redação

Shoppings centers e estabelecimentos comerciais de Salvador que praticarem conduta discriminatória ou que atente contra a dignidade da criança e do adolescente poderão sofrer sanções administrativas.

É o que propõe um projeto de lei de autoria do vereador Igor Kannário (PHS), protocolado na sessão ordinária da tarde desta segunda-feira (18), uma semana após o caso de intolerância e preconceito, no Shopping da Bahia, em que uma criança foi impedida de se alimentar por um segurança do estabelecimento.

De acordo com a proposta, “barrar a entrada ou permanência de crianças e adolescentes nas áreas comuns dos shoppings centers em razão da condição social, coagir, agredir física ou moralmente, constranger, podem resultar em multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil e em suspensão do alvará de funcionamento por até 60 dias.

Em caso de reincidência, a suspensão do estabelecimento comercial pode chegar a um ano e a multa prevista deverá ser dobrada a cada conduta que infrinja a lei.

Para o vereador Igor Kannário, ações discriminatórias devem ser duramente combatidas pelos estabelecimentos comerciais. “É um dever de todos nós abraçarmos essa luta. Em pleno século XXI, não é possível que casos como esse, continuem acontecendo. Discriminar alguém pela roupa que veste, pela cor, pela condição social, ou pela sexualidade é crime e precisamos da sensibilidade de todos para darmos um basta nesse tipo de situação”, afirmou.