Publicado em 07/02/2018 às 15h33.

Promotora rebate Coronel sobre Redas: ‘Judiciário quer cumprimento da lei’

Rita Tourinho criticou a postura do presidente da Assembleia por descumprir decisão transitada em julgado sobre contratos de temporários

Rodrigo Aguiar

Uma das autoras da ação contra o excessivo número de contratos via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a promotora Rita Tourinho criticou a postura do presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD), por descumprir decisão transitada em julgado, que determina a aprovação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva no concurso de 2014, em substituição aos temporários em número equivalente.

Pelas contas da promotora, a Assembleia tem mais de 700 Redas. Na última quinta-feira (2), Coronel acusou o Judiciário de tentar “interferir” no Legislativo.

“O que o Judiciário quer é uma atuação de acordo com o que determina a lei e a Constituição”, rebateu a promotora, ao bahia.ba.

Conforme a integrante do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o alto número de Redas na Assembleia não se justifica, já que a modalidade de contrato deve ser utilizada em caráter emergencial – o que não seria o caso da AL-BA, segundo a promotora. “Tem contratos de quatro, cinco, dez anos. Isso não é caráter emergencial”, exemplificou.

O MP avalia que outras medidas podem ser adotadas, diante da insistência do Legislativo baiano em não cumprir a ordem judicial.

Um bloqueio de R$ 10 milhões da Assembleia chegou a ser decretado pelo juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, no último dia 22 de janeiro.

A decisão, porém, foi derrubada dias depois pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, à época presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).