Relator pede para TJ-BA marcar julgamento da ação do IPTU

ACM Neto já afirmou que, se imposto for derrubado, terá que “fechar a prefeitura”, pois a “cidade ficará absolutamente ingovernável”

Redação

O desembargador Roberto Frank, que é relator da ação que pede a inconstitucionalidade do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador, solicitou à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, para marcar o julgamento do caso. A informação foi publicada no jornal A Tarde desta segunda-feira (17) e confirmada pelo bahia.ba no site da Corte.

A ação foi movida pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e por três partidos políticos de oposição (PT, PSL e PCdoB). Em recentes entrevistas à imprensa, o chefe do Palácio de Thomé de Souza, ACM Neto (DEM), disse que, se o TJ-BA derrubar o IPTU, será preciso “fechar a prefeitura”, já que, sem a receita, a “cidade ficará absolutamente ingovernável”.

Neste ano, o TJ-BA já suspendeu a cobrança antecipada do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV) e a lei que proíbe o Uber na capital baiana.