Rui Falcão compara prisão de petistas ao caso Eliza Samúdio

Em artigo publicado na segunda-feira (27), no site do PT, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, recorre a uma analogia, no mínimo curiosa: usa a liberação do goleiro Bruno de Souza, assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu, assim como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, réus na Operação Lava Jato, sejam postos em liberdade.

Entre outros argumentos, o petista pontua que “(…) Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de recluso por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver da ex-amante Eliza Samudio. (…). Em despacho memorável, o ministro Marco Aurélio escreveu que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal do Júri de Contagem (MG), de primeira instância, não se sustentava, pois, a despeito da opinião pública contrária ao réu, o ‘clamor popular não é suficiente’ para negar o direito de responder em liberdade”.

Ao final do texto, ele manda um recado nada sutil à força-tarefa da Lava Jato: “É hora de cessar a parcialidade nos julgamentos, dar um fim à perseguição política promovida por certos juízes e procuradores e libertar Vaccari, Dirceu e Palocci”, conclui.

Confira a íntegra do texto:

A soltura do ex-goleiro do Flamengo, Bruno de Souza, semana passada, por decisão liminar do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deveria levar a uma revisão geral nas decisões recentes da Suprema Corte nos requerimentos de habeas corpus sistematicamente denegados.

Como se recorda, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver da ex-amante Eliza Samudio. Estava preso há 6 anos e 7 meses, sem que fossem apreciados seus recursos de apelação.

Em despacho memorável, o ministro Marco Aurélio escreveu que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal do Júri de Contagem (MG), de primeira instância, não se sustentava, pois, a despeito da opinião pública contrária ao réu, o “clamor popular não é suficiente” para negar o direito de responder em liberdade.

“A esta altura, sem culpa formada”, disse o ministro, “o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”.

Vale lembrar que cerca de 40% dos mais de 600 mil presos nas penitenciárias brasileiras (na maioria jovens e negros) ali permanecem sem julgamento, a maioria sem culpa formada, escancarando as falhas do sistema judiciário brasileiro, consagrando a injustiça e favorecendo a proliferação de organizações criminosas.

Diante do excesso de prisões preventivas, sem motivo e prolongadas no tempo para forçar delações, o rigor jurídico do ministro Mello para um homicida confesso deveria estender-se ao conjunto das sentenças do STF. Afinal, por que manter presos João Vaccari, José Dirceu e Antônio Palocci – e há outros em situação semelhante — contra os quais só existem delações e nenhum prova consistente?

É hora de cessar a parcialidade nos julgamentos, dar um fim à perseguição politica promovida por certos juízes e procuradores e libertar Vaccari, Dirceu e Palocci.