Publicado em 05/09/2016 às 17h56.

Sem discutir o ponto central, projeto da Conder é aprovado

Entendimento entre governo e servidores levou a oposição a fechar acordo para aprovação da matéria com os ajustes negociados

Ivana Braga

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (5), o projeto do governo que delega ao conselho e presidência da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) a prerrogativa de deliberar sobre a criação ou extinção de cargos na empresa. Proposta que criou polêmica e resistência por parte da oposição e do funcionalismo da empresa, a matéria foi aprovada por acordo.

Segundo o líder da minoria na Casa, deputado Sandro Régis (DEM), atendendo aos apelos dos servidores da Conder, a oposição posicionou-se favorável. Régis disse que o projeto sofreu alterações, mas não soube informar quais. “Confesso que não li”, admitiu o parlamentar.

Prevista para ir a plenário nesta terça-feira (6), a matéria, cuja votação já havia sido adiada duas vezes, terminou sendo apreciada nesta segunda, em função do feriado de 7 de setembro, que deve esvaziar o Legislativo. Apesar da aprovação, o ponto central da proposta – a criação, alteração e extinção de cargos transferindo para presidência e o conselho da empresa autonomia para decidir – ficou pendente.

Segundo o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), em função das negociações com os servidores, houve ajuste no texto, garantindo que não haverá alteração na função da empresa.

Sobre a questão da concessão de autonomia para a presidência e o conselho decidirem sobre os cargos, considerada inconstitucional pelos servidores, Zé Neto explicou que o assunto será alvo de discussões com o sindicato, a associação dos funcionários e o governo, buscando o entendimento, o que, assegurou, não coloca em risco a aprovação do projeto. “Tudo foi fruto de acordo, então não vejo problemas”, afirmou o líder governista.