Senado aprova convalidação dos incentivos fiscais por mais 15 anos

Matéria foi aprovada no fim da noite desta quarta-feira (12) em uma guerra entre os senadores Otto Alencar e José Serra: “Realizei meu mandato”, diz baiano

Evilasio Junior

Em sessão tumultuada, o Senado aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (12), a convalidação dos incentivos fiscais por mais 15 anos e a lei de remissão, que perdoa as multas aplicadas às indústrias instaladas nos estados e no Distrito Federal por meio de estímulos dos governos.

A matéria ficou por mais de três anos em tramitação, devido ao atraso na redistribuição do substitutivo na Câmara dos Deputados, e beneficia, sobretudo, empresas da Bahia e do Nordeste.

Apesar da tentativa do senador José Serra (PSDB-SP) de adiar a votação, o baiano Otto Alencar afirmou ao bahia.ba que conseguiu reverter a obstrução após convencer parlamentares que já estavam em suas casas a retornarem ao plenário, a exemplo de Simone Tebet (PMDB-MS), Pedro Chaves (PSC-MS) e até do tucano mineiro Antonio Anastasia.

“Foi uma guerra ontem no Senado entre eu e Serra. Pense em uma luta? Eu virei o jogo no fim da noite. Eunício [Oliveira, presidente da Casa, PMDB-CE] fez um ‘combinemos’ com Serra e eu consegui trazer os senadores que estavam em casa. A aprovação precisava de 41 e nós conseguimos 48 votos na fuça de Serra. Ontem eu realizei o meu mandato. A Bahia podia sofrer com a fuga da Ford, a não ampliação da planta das empresas calçadistas, perdas no setor pneumático, até dos atacadistas a gente conseguiu manter os incentivos. Nesses 15 anos aí para frente, muita gente vai manter o emprego por causa da lei”, afirmou Otto.

De acordo com o presidente do PSD baiano, só a Ford vai se livrar de R$ 2,8 bilhões de multas. “O entendimento era de que os incentivos eram ilegais. Por exemplo, São Paulo não reconhecia os produtos feitos na Bahia com incentivos dados pela Bahia e multava as empresas. Era a guerra fiscal. Agora, com o artigo da remissão, todas as multas serão encerradas, porque na lei da remissão agora está esclarecido que elas foram aplicadas de forma ilegal”, exemplificou.

Para virar lei, falta ao substitutivo a sanção presidencial.