Publicado em 13/12/2016 às 11h25.

Senado vota PEC do Teto de Gastos em 2º turno; AO VIVO

Proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos

Redação

O Senado vota, na manhã desta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Prioridade do governo Michel Temer (PMDB) no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários no primeiro turno da votação na Casa. Por se tratar de PEC, a proposta precisava ser avalizada por, pelo menos, 49 dos 81 senadores, três quintos do total.

Ocorrem manifestações em São Paulo e em Brasília, onde a polícia realiza bloqueios para que a os manifestantes não se aproximem da Esplanada dos Ministérios.

Pedido negado – Também na manhã desta terça, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não interferir no andamento da votação da PEC dos Teto dos Gastos.

O novo pedido de liminar contra a tramitação da PEC 55 foi protocolado nesta segunda-feira (12) pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação e outro não poderia incluir sessões extraordinárias.

Acompanhe a sessão ao vivo: