Publicado em 26/05/2017 às 08h49.

STF discute se Temer pode receber indulto caso deixe Presidência

A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, nesta sexta-feira (26), na Folha de S. Paulo

Redação

A possibilidade de o eventual sucessor de Michel Temer (PMDB) conceder indulto caso ele deixe a Presidência da República é debatida em gabinetes de Brasília e até por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, nesta sexta-feira (26), na Folha de S. Paulo.

A Constituição diz que compete ao presidente conceder indulto, mas geral, e não de forma dirigida a uma só pessoa. Já o artigo 188 da Lei de Execução Penal, aplicada a quem já está condenado, prevê que o indulto pode ser concedido a uma pessoa específica. De acordo com um magistrado, se vale para quem já cumpre pena, poderia ser estendida a uma pessoa que, como Temer, seria apenas investigada.

O indulto é um ato de clemência do Poder Público. Funciona como uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado, desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto.