STF mantém Moreira Franco como ministro de Temer
Ministro do STF Celso de Mello analisou pedidos da Rede e do PSOL para afastar citado em delação da Lava Jato do cargo
Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta terça-feira (14) manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.
Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O decano da Corte, no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado”.
Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira retrasada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.
“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado (CF, art. 102, I, “c”) – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, escreveu Celso de Mello em sua decisão.
“E a razão é uma só: a mera outorga da condição político-jurídica de ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro ‘ratione muneris’, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”, concluiu Celso de Mello.
De acordo com Celso de Mello, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado “não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (…), é o Supremo Tribunal Federal”.
“A investidura no cargo de ministro de Estado, em contexto como o ora exposto na presente impetração mandamental, em que inexiste qualquer conexão de suposta prática delituosa com o presidente da República, não representa obstáculo jurídico à normal e regular sequência de eventual procedimento de índole criminal contra Wellington Moreira Franco, litisconsorte passivo necessário”, ressaltou o ministro.
Mais notícias
-
Política
21h40 de 26 de abril de 2024
Eduardo Bolsonaro leva filho para conhecer Viktor Orbán na Hungria
Deputado está no país para participar de evento conservador
-
Política
21h00 de 26 de abril de 2024
Lula diz que preço de alimentos já começa a cair: ‘Já tô comendo picanha e cerveja’
O chefe do Executivo assinalou que havia “muita gente zangada” em razão da alta nos preços de alimentos básicos, como arroz e feijão
-
Política
20h40 de 26 de abril de 2024
Mauro Cid detalha na PF venda de joias sauditas nos EUA
O procedimento pelo qual o ex-ajudante de ordens passou nesta sexta, não é considerado um depoimento formal
-
Política
20h00 de 26 de abril de 2024
Ministro da Justiça suspende policial que ensinou tortura em curso
Suspensão de agente da PRF em Santa Catarina vale por 90 dias
-
Política
19h03 de 26 de abril de 2024
‘Não temos nada definido para 2026’, diz Lupi
Presidente nacional do PDT não descarta apoiar reeleição de Jerônimo
-
Política
17h53 de 26 de abril de 2024
Leo nunca quis ser vice. Se coloca como candidato a prefeito em 2028, diz presidente do PDT
"Dependo ainda de uma palavra definitiva [de Bruno Reis]", disse o presidente do PDT ao bahia.ba
-
Política
17h26 de 26 de abril de 2024
‘Se depender de mim, Félix será candidato ao Senado em 2026’, diz Carlos Lupi
"A tendência de qualquer partido é ter candidatura própria", afirmou presidente nacional do PDT
-
Política
17h01 de 26 de abril de 2024
Ministro diz que, até dezembro, pedidos ao INSS serão analisados em até 30 dias
Durante coletiva, em Salvador, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, atual ministro da Previdência, falou sobre melhorias no sistema previdenciário
-
Política
16h13 de 26 de abril de 2024
Bolsonaro pede a Moraes que devolva seu passaporte para ir a Israel
Defesa alega que ex-presidente recebeu convite de Netanyahu para visitar o país com a família
-
Política
15h30 de 26 de abril de 2024
X do Brasil diz ao STF que investigados burlaram restrições judiciais na plataforma
Manifestação da rede social é uma resposta ao pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes