Publicado em 02/06/2017 às 13h45.

TCM cobra prestação de contas de 2016 dos prefeitos

Presidente da Corte, Francisco Netto, advertiu que se "iludem os gestores" que imaginam que poderão se beneficiar com eventual atraso na apresentação das contas

Redação

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Netto, cobrou, nesta sexta-feira (2), prefeitos, ex-gestores municipais e os ordenadores de despesas a prestação de contas do exercício de 2016.

De acordo com a Corte, pelo menos 63 prefeituras, 15 câmaras municipais e 10 entidades vinculadas ainda não puseram em disponibilidade pública suas contas (confira aqui a lista), de modo a permitir o devido controle social, por parte dos cidadãos. Segundo o TCM, o prazo legal se encerrou no dia 31 de março, e, quanto maior o atraso, mais graves serão as sanções a que os gestores serão submetidos.

O presidente do TCM advertiu que se “iludem os gestores” que imaginam que poderão se beneficiar com eventual atraso na apresentação da prestação de contas.

“Como o processo de contas está quase todo informatizado, o tribunal dispõe de ferramentas e de pessoal capacitado para fazer o exame necessário e com rapidez, mesmo em processo de tomada de contas, ou seja, quando o gestor não cumpriu com o dever de pôr as contas à disposição para análise. Evidentemente, toda e qualquer falha ensejará punição, e caso haja suspeita de irregularidade grave, como improbidade administrativa, a denúncia será apresentada ao Ministério Público Estadual, para que processo judicial crime seja instaurado”, advertiu.