Publicado em 30/11/2017 às 15h00.

Toffoli mantém prisão de deputados do Rio

Ministro do STF negou habeas corpus para Jorge Picciani, afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio, e Paulo Melo – ambos do PMDB

Redação

Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF,26/04/2016 Foto: Roberto Jayme/ SCOI /TSE — Foto: Roberto Jayme/ SCOI /TSE

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve presos os deputados estaduais fluminenses Jorge Picciani, afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e Paulo Melo – ambos do PMDB.

Ao negar habeas corpus para a dupla, o ministro pontuou que não ocorreu flagrante ilegalidade ou abuso de poder na prisão dos parlamentares, segundo informações da Folha.

Para Toffoli, o mérito da questão deve ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de chegar ao Supremo.

As defesas dos deputados alegaram que, ao decretar as prisões preventivas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) submeteu os peemedebistas a um constrangimento ilegal, “o que é vedado pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.