Vereadores debatem fim da isenção de IPTU para imóveis em bairros nobres

Entre as alterações propostas pela prefeitura de Salvador no Código Tributário da cidade, está o fim da isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em bairros considerados nobres.

Pela atual legislação, estão liberados de pagar o tributo os proprietários de imóveis com valor de até R$ 96 mil em toda a cidade.

O Executivo, no entanto, propõe que essa regra não seja aplicado nos setores fiscais da Barra, Apipema, Ondina, Graça, Vitória, Canela, Garibaldi, Horto Florestal, Cidade Jardim, Pituba, Itaigara, Armação, Patamares, Stella Maris, Bella Vista, Imbuí, Avenida ACM IV, Avenida Tancredo Neves, Paralela III, Paralela IV, Paralela V e 29 de Março.

Em debate realizado nesta quarta-feira (5) na Câmara, vereadores chamaram a atenção para as mudanças propostas.

O vereador Cezar Leite (PSDB) questionou os critérios e disse considerar que o texto prejudica a classe média, “já atolada” com o pagamento de tributos.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), por sua vez, destacou a existência de população pobre em muitas dessas regiões.

Líder da oposição, a vereadora Marta Rodrigues (PT) exemplificou: “A Vila Brandão, que fica aqui na descida da Vitória, não está como Zeis [Zonas Especiais de Interesse Social]”.

O subsecretário da Secretaria da Fazenda municipal, Walter Cayro, sugeriu durante a discussão a formulação de emendas para que unidades imobiliárias localizadas em Zeis continuem isentas do IPTU, mesmo nos bairros mais nobres.

Oposicionistas também criticaram o envio da proposta para o Legislativo na última segunda-feira (3), “no apagar das luzes de 2018”.

“Temos certa dificuldade em analisar projetos dessa natureza, que envolvem tributos. E já passam de dez os projetos que chegam a essa Casa para alterar as mudanças feitas no Código Tributário feitas por Mauro Ricardo [ex-secretário da Fazenda]”, afirmou Aladilce.

A votação do projeto que altera o Código Tributário ocorreria nesta quarta, mas foi adiada para a próxima quarta (12), após o prefeito ACM Neto enviar um substitutivo e uma mensagem aditiva.

Agora, serão votadas duas matérias relativas ao tema, informou o presidente da Casa, Léo Prates (DEM).