Publicado em 17/04/2019 às 10h26.

Estácio é acionada por prejuízos causados a formandos do curso de Direito

Segundo o MP-BA, a instituição não realizou a colação de grau de 62 alunos, prevista para agosto do ano passado

Redação

A Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental (IREP), mantenedora do Centro Universitário Estácio da Bahia, foi acionada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na última terça-feira (16), por não ter realizado a colação de grau de 62 alunos do curso de Direito. A cerimônia estava prevista para acontecer no dia 16 de agosto do ano passado.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação civil pública, os estudantes só foram informados no momento em que aconteceria a colação, “situação que lhes causou sérios prejuízos, pois familiares e amigos de muitos alunos se deslocaram de outras cidades”, afirmou. A promotora destacou ainda que os alunos aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não conseguiram a carteira de identificação da instituição, e em consequência disso, não puderam exercer a profissão.

Na ação, o MP-BA requer, em caráter liminar, que a Justiça determine o cumprimento, por parte da instituição, do contrato de prestação de serviços educacionais de maneira completa e efetiva, incluindo a realização da colação de grau e a regularização dos documentos referentes à diplomação. O órgão requer ainda que a Estácio indenize os estudantes em razão dos danos materiais e morais sofridos.