Publicado em 26/04/2024 às 10h40.

MP fiscaliza universidade que oferece curso de pilotagem sem parte prática

Inspeção foi realizada na quinta-feira (25), após uma ação civil pública

Redação

Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou que 0 Centro Universitário Regional do Brasil (Unirb) não oferece aulas práticas para alunos do curso técnico de pilotagem profissional. A ação conjunta do órgão surge após os estudantes do curso terem sido convidados a renovar matrícula pela universidade por determinação judicial.

A inspeção foi realizada na quinta-feira (25), e também cumpre uma ação civil pública em trâmite, que busca obrigar a universidade a oferecer as disciplinas práticas do curso, possibilitando a formatura dos alunos. Com o resultado, o MP baiano realizará nos próximos 30 dias, uma nova reunião com a universidade para averiguar as está sendo oferecido o curso prático. Na oportunidade, a Unirb se comprometeu em receber as solicitações de matrícula dos alunos e irá analisá-las.

De acordo com a promotora de Justiça Leila Seijo, atendendo a pedido apresentado em ação civil pública movida pelo MP, a Justiça havia determinado à universidade que matriculasse os alunos. “Porém, havia o receio de que os alunos fossem cobrados pela efetivação desta matrícula sem que a instituição tivesse disponibilizado as aulas práticas do curso”, explicou ela.

Na ação ajuizada em 2021, o Ministério Público registrou que muitos alunos ficaram endividados por causa do financiamento estudantil feito para viabilizar o curso, alguns perderam o direito à bolsa do Prouni por não terem concluído o curso, que não lhes permite a formatura por não oferecer a parte prática.

Também participaram da fiscalização a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). Juntos os órgãos verificaram o funcionamento geral da universidade.