Publicado em 15/03/2016 às 21h20.

Ipac diz que empresa explora estacionamentos sem contrato no Pelô

A Justiça baiana ainda não concluiu o processo que se iniciou em 2012 e já corre há quatro anos

Redação

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia tenta a reintegração de posse de dois grandes imóveis no Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador, onde funcionam estacionamentos da empresa Master Park, que, segundo o Ipac, não tem contrato para explorar os espaços.

De acordo com o órgão, o primeiro imóvel está localizado no Quarteirão Cultural, entre a Baixa dos Sapateiros e a Rua Gregório de Mattos, com entrada e saída pela Rua José Joaquim Seabra (Baixa dos Sapateiros), com 200 vagas para carro e 40 para moto. O segundo fica abaixo do Largo Pedro Archanjo, com entrada e saída pela Rua Inácio Accioly, e oferta de 56 vagas para carro e 20 para moto. Há um outro parque, conhecido por 14-M ou edifício-garagem, que é o maior da região – com oito pavimentos e cerca de 400 vagas. O imóvel é de propriedade da Ordem 3ª de São Francisco, mas é explorado também pela Master Park e a instituição ligada à Igreja Católica deseja a saída.

A Justiça baiana ainda não concluiu o processo, que se iniciou em 2012. Os dois estacionamentos do governo estadual são explorados pela Master Park desde maio de 2015 de forma ilegal, já que o Ipac não renovou os contratos de cessão, pois o objetivo era aplicar um novo modelo de gestão.

Após um ano de contrato, de 2011 a 2012, o Instituto registrou o descumprimento de cláusulas, por meio de fiscalização do órgão, denúncias de usuários e até notificações do Ministério Público da Bahia (MP), em que foram apontadas falhas na manutenção, limpeza e iluminação. Segundo a Procuradoria Jurídica do Instituto, a Master Park também não cumpriu a segurança patrimonial, o seguro obrigatório para cobertura de roubos e danos aos veículos, a transparência na gestão e ainda praticou preços abusivos para os usuários.