Projeto que libera remédios para emagrecer é aprovado na Câmara

Para entrar em vigor, lei precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer; medicamentos para emagrecimento passam a fazer parte da classificação "tarja preta"

Redação

Projeto de lei que autoriza produção, venda e consumo – desde que sob prescrição médica – de remédios à base de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20). As substâncias são utilizadas como coadjuvantes no processo de emagrecimento.

Para entrar em vigor, a matéria aprovada nesta terça pela Câmara precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer.

Em 2011, a Anvisa proibiu o uso desses medicamentos, sob a alegação de que poderiam causar problemas cardíacos. Em 2014, no entanto, a proibição foi suspensa por decreto legislativo, embora os mecanismos de controle tenham sido reforçados. Atualmente, receitas de remédios à base dessas substâncias ficam retidas na farmácia e o paciente têm que assinar um documento afirmando que conhece os riscos a que está exposto.

Tarja preta – Como parte do texto aprovado, os medicamentos para emagrecimento devem fazer parte da classificação “tarja preta” e só podem ser comercializados mediante retenção da receita de cor azul.