Com galerias vazias, deputados livram Picciani da cadeia

Depois de votada aceleradamente, na sexta-feira (17), a retirada dos parlamentares Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o ex-presidente da Casa, Paulo Melo, e o líder do governo, Edson Albertassi – todos do PMDB –, foram soltos da cadeia. O placar, que ficou em 39 votos a 19, foi decidido em apenas vinte minutos.

Os três deputados federais deixaram o presídio, em carro oficial, por volta das 18h, menos de duas horas depois de decidido o pleito.

Os peemedebistas ficaram menos de 24 horas presos, já que chegaram ao presídio por volta das 19h de quinta (16). O mesmo parecer garante aos três a permanência no mandato e desfaz a decisão da segunda instância do Judiciário do Rio.

O desembargador Abel Gomes, responsável pela prisão dos congressistas, não foi avisado da decisão tomada pela Assembleia. No fim da tarde, ele já não se encontrava no gabinete. Pela rotina, caberia a ele expedir um mandado de soltura.

Na ausência de Gomes, assumiria o presidente da Seção Criminal, o desembargador Ivan Athié, ou o presidente do TRF2, André Fontes. Porém não houve comunicação oficial da decisão ao TRF, o que acarreta em uma tensão a mais nas relações da Assembleia com a Justiça Federal.

O direito de recorrer à prisão já era previsto pela Constituição. No entanto, a análise do Alerj sobre a perda de mandato teve como base a jurisprudência criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), durante julgamento sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no mês passado.

A Alerj, composta em maioria por aliados de Picciani, articlou uma estratégia para proteger o presidente da Casa, que incluiu uma sessão secreta (e relâmpago) na Comissão de Constituição e Justiça, antes do plenário.
Apenas assessoras acompanharam a votação.

O acesso de cidadãos às é garantido pela Justiça, mas, dada a rapidez do processo, não houve tempo para a ocupação. Uma oficial de Justiça chegou ter a entrada impedida, ao tentar notificar a Assembleia sobre a decisão.