Carlos Martins: ‘Rui terá uma chapa muito forte’

Titular da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o petista Carlos Martins (PT) admite em entrevista exclusiva ao bahia.ba que vai deixar a pasta para se candidatar a deputado federal em outubro próximo, porque acredita que pode contribuir com o processo de ‘redemocratização’ do País. “Resolvi aceitar esse desafio porque o momento político que estamos vivendo exige algumas coisas bem claras. Precisa de alguém com experiência, e isso eu tenho. Precisa de alguém que tenha capacidade de compreender a gestão pública, isso também, isso eu tenho”. Martins não faz especulações sobre a composição da chapa do governador Rui Costa (PT), mas avalia que a vaga do ex-governador Jaques Wagner está garantida como candidato ao Senado. O secretário comenta ainda sobre o governo de Michel Temer, a chapa do prefeito ACM Neto (DEM), o julgamento do ex-presidente Lula e a Operação Lava Jato, que na sua avaliação “persegue Lula e o PT”.

Expectativa para o julgamento do ex-presidente Lula

Estamos vendo que, mesmo que o resultado seja favorável para Lula, o que deveria ser, mas vemos uma questão muito concreta de perseguição clara ao ex-presidente. Primeiro criaram uma teoria, que é a teoria da convicção e não das provas. Vi uma notícia de que os recibos apresentados são ‘ideologicamente falsos’. O que é ‘ideologicamente falso’ para a Justiça? Estamos vivendo um momento muito ruim da estrutura institucional brasileira. A partir do golpe, se criou uma série de questões. Por exemplo, um juiz de 1ª instância pode dizer que um presidente da República não pode nomear uma pessoa ministro. A constituição é clara, diz de quem é a competência dos cargos e quem não pode assumir. O caso da ministra (Cristiane Brasil, impedida de assumir o Ministério do Trabalho) é atípico. Eu até acho que em termos morais, políticos, ela não deveria ser indicada para ministra do Trabalho. Agora, em termos constitucionais, ela tem todas as condições. É tirar o poder do presidente da República, e pior, é uma pessoa que não tem uma condenação concreta. É uma deputada federal. O que nós estamos vivendo é uma total desregulamentação constitucional. Isso gera insegurança política. O julgamento do ex-presidente Lula está inserido nesse contexto. Não existe uma prova sequer a respeito dessas acusações que foram imputadas ao ex-presidente. Na verdade, querem apenas, com uma série de artifícios jurídicos, inviabilizar a candidatura dele. Aliás, esse talvez tenha sido o principal motivo do afastamento da presidente Dilma. Ou seja, para evitar um terceiro mandato do presidente Lula. E eu acho que isso é uma coisa muito ruim para a democracia, inclusive da América Latina com um todo. Isso fizeram também no Paraguai. Acho que temos muita expectativa em cima desse dia 24 (próximo). Tem uma discussão nacional sobre isso, e quero que a Justiça pare e pense. A lógica constitucional é: a Justiça tem que ser com provas. E não tem nenhuma prova contra ele.

Candidatura de Lula

Tem um processo eleitoral que só começa em junho. E quem decide se é candidato ou não é o Tribunal Superior Eleitoral, e não a Justiça de Curitiba. Então, o presidente Lula, mesmo condenado, pode colocar o nome dele na convenção, aprovado pelo partido, e vai-se começar um processo eleitoral. Evidentemente que vão acontecer as impugnações de praxe no TSE, e o TSE vai definir claramente se pode. Mas, enquanto isso, a campanha vai crescendo. Por isso que eu acho que Lula é o candidato a presidente. Não tem plano B, é plano A mesmo.

Jaques Wagner – plano B

Eu vou reafirmar que nós só temos um plano A, que é o presidente Lula. E nesse plano A também é eleger o ex-governador Jaques Wagner senador. Eu acho que ele dará uma expressiva contribuição a toda a Bahia e ao Nordeste. Ele é hoje uma liderança respeitada por todos os setores, empresarial, político, pela sociedade, pelo excelente trabalho que ele fez nos oito anos de governo e pela eleição do governador Rui Costa. Uma liderança desse tipo está sempre cotada para alguma coisa. Eu diria que Jaques Wagner é nome para qualquer coisa na República do país. Tem credibilidade, competência e seriedade.

Operação Lava Jato

Ninguém pode ser contra o combate à corrupção. Aliás, se tem alguém que combateu a corrupção foi o presidente Lula, que criou a CGU (Controladoria Geral da União), instrumento importante para combater a corrupção. Lula fortaleceu o Ministério Público e foi o primeiro presidente a nomear procuradores através de votação dos seus pares. Foi ele que fortaleceu a Polícia Federal nas estruturas e na questão salarial. A Lava Jato foi importante, mas é preciso que responda algumas questões. Tipo, porque a blindagem a alguns políticos, especialmente do PSDB? Essa é a primeira coisa que tem que responder para a sociedade. A segunda questão: enquanto o presidente Lula está sendo agora acusado, senadores e políticos, têm alguns que vão concorrer à eleição, que foram pegos com malas de dinheiro, com contas no exterior, provas concretas. Há um sentimento hoje de que a Lava Jato, apesar de importante no combate à corrupção, se concentrou em uma lógica de querer condenar o PT e o presidente Lula, e acabou se perdendo nos outros delitos. O que a gente precisa é da reforma política, porque, na realidade, tudo isso que foi gerado até agora foram atos e fatos em função de uma legislação política que facilitava isso. Eu acho que é importante o combate à corrupção. Agora, também é preciso fortalecer a Justiça. Tem que ser uma justiça para todos, e que o elemento fundamental para essa justiça sejam as provas.

Governo Temer

Avaliar Michel Temer é avaliar o que está acontecendo na América Latina como um todo. Nos últimos 20 anos, houve uma mudança radical na relação da América Latina com os Estados Unidos da América. Ao mudar essa relação, aumentou o seu comércio na Europa e abriu um outro leque na Ásia e até na África. Esses três mercados de produtos da América Latina acabaram tirando a importância econômica e de troca comercial dos Estados Unidos, com a América Latina. E os EUA sempre tiveram uma relação de considerar a América Latina seu quintal. A partir daí os EUA começaram a desestabilizar os governos que aqui se instalaram.  No Brasil se criou um golpe jurídico inconstitucional parlamentar, que destruiu uma presidente eleita sem nenhuma prova. Se criou a prova das pedaladas, que agora o próprio Temer está fazendo, claramente defende a suspensão do capítulo da Lei de Responsabilidade Fiscal que Dilma descumpriu e agora ele quer descumprir. É um presidente tampão que atende os interesses das incorporações dos EUA, a partir de dois pontos fundamentais. A partir do pré-sal, que hoje responde por 54% da produção de petróleo. Foi um sucesso. Eu acho que esse golpe tem orientação do governo dos Estados Unidos, que preparou procuradores, juízes de primeira instância, para criar lógicas. A gente sabe que Michel Temer não tem a mínima possibilidade de assumir a condição de ser presidente da República. Os índices só refletem isso. Ontem o Brasil foi rebaixado nas agências de risco. Temos hoje 12 milhões de desempregados. E tentam mostrar que há uma volta no crescimento econômico. As medidas econômicas adotadas nos últimos 13 anos, pelo PT, fizeram com que Pernambuco tivesse um porto, uma refinaria e uma indústria de automóveis. O Ceará também. São Paulo foi perdendo, aos poucos, uma importância nacional, principalmente na indústria. Temer não tem as mínimas condições de levar o Brasil para onde desejamos. Primeiro porque ele é ilegítimo, e também por incompetência em termos gerais. Eu não acredito no seu desempenho, mas acredito que a gente tem um compromisso muito forte em 2018 que é restaurar a democracia, e isso significa ter Congresso Nacional que possa inclusive fazer algumas ações, porque é inaceitável ações que ele fez, tipo jogar fora as legislações trabalhistas. Ora, aceitar que uma mulher grávida trabalhe em local insalubre, é retrocesso de 90 anos. Dizer que o trabalhador pode negociar de igual para igual com o patrão. A gente está vendo aí o movimento do pessoal do call center, que prova que daqui uns dias as pessoas vão trabalhar 40 horas semanais e não vão ganhar nem um salário mínimo. E outra questão fundamental que foi um erro inaceitável foi o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Isso vai fazer com que o SUS tenha problemas, a educação tenha problemas. Eu acho que esse modelo implementado em um ano e meio é um modelo de exclusão social e que tira o Brasil da esfera mundial. Esse pouco tempo de governo vai fazer com que o Brasil retroceda muito. E se não tivermos uma postura muito firme nessas eleições, vamos demorar muito para recuperar o estrago que estão produzindo.

Reforma da Previdência

Todo mundo sabe que é preciso discutir a Previdência. Não é só aqui no Brasil, mas no mundo todo. Agora, só pode ser discutido isso com um governo legítimo, que tem respaldo na sociedade. Quem tem 90% de rejeição não pode propor reforma, mesmo com a maioria que todo mundo sabe como é no Congresso, troca de dinheiro etc. O que a gente tinha que fazer era um Fórum Nacional do Trabalho que deveria envolver as entidades acadêmicas, os sindicatos e toda a sociedade para que se discuta qual é o modelo de previdência que nós queremos. Agora, dizer que um jovem que comece hoje vai ter que contribuir 50 anos para poder se aposentar? Ou mesmo a pessoa que está faltando um ou dois anos para se aposentar, ter que esperar mais oito ou dez anos, realmente é um absurdo. Se tem uma coisa que distribui renda nesse país é a Previdência Social. Como ficam os trabalhadores rurais? Sabemos que eles têm uma característica própria, uma expectativa de vida menor que no meio urbano. Como você vai dizer que o trabalhador rural vai se aposentar com 70 anos? Isso tudo se discute com um governo legítimo que ouça a sociedade.

Chapa ideal de Rui Costa

O governador Rui Costa está fazendo um governo digno de aplausos. Ontem, a receptividade dele no Bonfim foi apoteótica. Ele é um candidato difícil de ser batido, e por isso tem uma chapa forte. A oposição, hoje, sequer tem chapa. O grande problema deles é esse. Nós temos uma chapa forte, e eles sequer têm chapa. Então ele (ACM Neto) precisa tirar alguém ‘daqui’ e levar ‘para lá’, para dar um aparente equilíbrio. Do outro lado temos um candidato a senador, Jaques Wagner, que eu também acho que é imbatível. E nós temos lideranças expressivas, como o senador Otto Alencar (PSD), o vice João Leão (PP), a senadora Lídice da Mata (PSB), o ex-deputado Walter Pinheiro (sem partido/ex-PT). Ainda tem Ângelo Coronel (PSD) e outros. Essa cúpula saberá no momento certo escalar o time e ir para a vitória.

ACM Neto vai ser candidato?

Eu vejo, a nível estadual, a oposição enfraquecida, porque não tem discurso. O nosso governador Rui Correria é o governador da mobilidade. Destravou o metrô de 14 anos que eles, que estão do lado de lá, criaram todos os problemas. Agora ele é também o governador da Saúde, com mais dois hospitais recentemente inaugurados. Sem se falar nas questões sociais no geral. Rui Costa hoje é um nome forte. Do lado de lá, se tiver um nome, será o de ACM Neto. Ele sozinho não ganha eleição, e não tem uma chapa. E mesmo os nomes que ele tem hoje são facilmente identificados com a corrupção, haja vista o recente estouro do bunker dos 51 milhões, e outros que votaram contra os trabalhadores, a favor da reforma trabalhista. Aqui na Bahia, eu acho que ACM Neto terá muita dificuldade. Agora ele tem uma vantagem: ele é novo, pode esperar quatro anos.

Rodrigo Maia candidato a presidente da República

O DEM busca, a qualquer modo, se reestruturar. Aproveitou o vácuo desse golpe inconstitucional parlamentar e conseguiu dar uma melhorada. E também a própria reeleição do ACM Neto. Mas o DEM continua o DEM, rejeitado a nível nacional pelas suas ideias. Não acredito no DEM enquanto liderança nacional. Quer queira quer não queria, quem tem projetos para esse país, de um lado está o projeto neoliberal do PSDB, que aí sim ele se alia a outros, e no outro lado o projeto nacional do PT e partidos aliados. Eu acho que a gente ainda vai continuar com o projeto do PT e do outro lado do PSDB, que vai buscar aliados.

Sua candidatura

Eu nunca tive projeto individual, sempre fui um homem de coletivo. Para reafirmar isso, eu já poderia ter sido candidato a mais tempo, e é a primeira vez em que eu me disponho a ser candidato a deputado. Em 2012 fui candidato a prefeito da minha cidade, Candeias. Eu resolvi aceitar esse desafio porque o momento político que estamos vivendo exige algumas coisas bem claras. Precisa de alguém com experiência, e isso eu tenho. Precisa de alguém que tenha capacidade de compreender a gestão pública, isso também, isso eu tenho.  Tudo isso me credencia a ter um conjunto de pessoas, de pensar o país a longo prazo. Acho que a gente tinha, nessa nova legislatura de 2018, que pensar em uma assembleia nacional constituinte para pensar a reforma do Judiciário, a reforma tributária e a reforma política. Precisa de alguém que tenha credibilidade, ética, experiência e que tenha trabalho coletivo. Acho que essas questões serão importantes para definir os próximos passos da política brasileira, por isso me proponho a ser deputado federal. Para representar um projeto político que está mudando a Bahia. A gente não fez a reforma política quando poderia ter feito, aqui vai um mea culpa, mas a gente também precisa de uma reforma no Judiciário, que é a base da democracia.

Sistema prisional

Segurança pública é uma questão complexa hoje no Brasil, e eu acho que nenhum estado está imune a nenhuma das questões que estão colocadas. Nós temos um sistema prisional altamente sobrecarregado, temos índices de homicídio e violência muito fortes, de ocupação do tráfico nos bairros periféricos. E evidentemente que eu acho que isso precisa de uma grande discussão nacional sobre segurança pública. Primeiro, esse país aqui não produz armas, isso quer dizer que esses armamentos modernos, até armamentos exclusivos da força armada, estão nas mãos dos traficantes, por exemplo. De onde vêm esses armamentos? Eles então entram nas nossas fronteiras. Segunda coisa, nós não produzimos uma grama sequer dos grandes entorpecentes, das substâncias psicoativas que nós temos hoje, cocaína, crack. A gente sabe exatamente de onde vem isso. Então, qual é o nosso problema? Nosso problema é nacional. A gente precisa juntar esforços para que a Polícia Federal, o Exército, as Forças Armadas em geral possam conter a total entrada das armas e drogas nos nossos estados, para que aí sim a gente possa ter uma discussão muito clara sobre como combater, principalmente esse grande problema que é o tráfico de drogas. E aí entra o sistema prisional, que hoje está sobrecarregado, não ressocializa. A Bahia tem uma posição até um pouco confortável. Temos hoje 13 mil presos e 13 mil vagas. É um para um, mais ou menos. A outra questão é que nós estamos com as delegacias superlotadas de presos provisórios. Assim como boa parte das pessoas que estão em nossos presídios, mais de 60% são presos provisórios, que sequer têm uma sentença. Então, nosso sistema de presídios é próprio para rebeliões, para junção de facções, e nunca para a ressocialização. Então, eu preciso primeiro pensar a segurança como um todo, e depois pensar uma lógica de acelerar os processos judiciais          para que você possa retirar essas pessoas. Algumas pessoas estão lá cumprindo pena que já ultrapassa a pena, se fosse condenado. Às vezes é réu primário, que cometeu crimes leves, mas que estão presos por dois, três anos, por absoluta falta de um processo judicial.

Ressocialização

Temos a Fundac, que é para jovens adolescentes que cumpre medidas socioeducativas no meio semiaberto e no meio fechado, que é semelhante ao que o sistema prisional faz gestão. E nós temos grandes trabalhos. Evidentemente que, volto a dizer, a estrutura do sistema prisional hoje não facilita a ressocialização. Evidente que os presídios que têm administração privada, que são contratados pelo Estado, têm uma performance muito melhor do que os presídios públicos. A gente tem feito convênios como Senai, com mecanismos de qualificação, para qualificar o jovem adolescente, para que quando saia tenha uma função. No nosso caso, na secretaria, fizemos mais. Temos convênio com o Olodum, Ilê Aye e Neojibá para dar uma outra característica de arte, música e cultura para o cidadão. Qual é o nosso problema? Não há na questão empresarial uma lógica de incentivo a admissão dos egressos no sistema. Quando nós construímos a Fonte Nova para a Copa do Mundo, um terço dos funcionários era do sistema prisional. Fez com que as pessoas trabalhassem quase dois anos e meio e ficasse absolutamente inseridos dentro da sociedade. Ainda falta, dentro do meio empresarial, uma conscientização muito forte de pegar as pessoas, ressocializar.

Desenvolvimento social

Nossa secretaria é complexa, que prega a questão da Justiça, Direitos Sociais e Direitos Humanos. Somos responsáveis pela gestão do sistema único da assistência social. Através dele que a gente cofinancia aos vários municípios baianos, e faz todo um trabalho de proteção às famílias. É a nossa secretaria também que é responsável pelo cadastro do Bolsa Família e dos benefícios tanto para os idosos como para pessoas com deficiência. A Bahia hoje é um dos estados que tem o maior número de pessoas cadastradas no Bolsa Família. Mais de 1,7 milhão de pessoas. Recentemente, o governo ilegítimo do presidente Temer tirou 500 mil pessoas. E, geralmente, a Bahia tem um índice muito alto em relação a isso. A gente sempre conscientiza as pessoas de manterem o cadastro atualizado, porque é uma questão importante. Sobre pessoas com deficiência, somos responsáveis pela emissão do passe livre, que possibilita a essas pessoas viajarem gratuitamente nos ônibus intermunicipais, para que tenha sua mobilidade garantida. Esse ano, mais de 30 mil pessoas já se inscreveram no passe livre na Bahia. Outra coisa importante, na questão social, são os restaurantes populares. Temos um no Comércio e outro na Liberdade. Os dois juntos fornecem mais de 5 mil refeições por dia. Mais de um milhão e cem mil refeições foram feitas esse ano. E a gente nota, e essa é uma coisa fundamental, nesse último um ano e meio de medidas fiscais preconizadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a gente vê crescer o número de pessoas que vão aos restaurantes populares. Isso quer dizer que há cada vez mais as pessoas estão tendo dificuldades para fazer as refeições. As pesquisas já estão mostrando que o Brasil voltou para o mapa da fome. Antes a gente abria o restaurante às 11h, hoje estamos abrindo às 10, 10h20, porque tem cada vez mais um número maior de pessoas. Outra coisa fundamental no sistema social é a construção de cisternas no semiárido. Desde os governos Lula e Dilma, temos priorizado a construção de cisterna de cimento, uma tecnologia importante, para que o trabalhador possa ter água para as suas necessidades, e evidentemente melhorar a produção da agricultura familiar. Nós tínhamos uma previsão de 30 milhões para o orçamento de 2018, e o governo cortou esse orçamento e até hoje não definiu como vai ser. As últimas informações falavam em torno de cinco milhões. Para a gente é fundamental o programa de cisternas, porque você fixa o homem no campo, evita justamente as pessoas virem para morar na periferia da cidade, e ter todas essas coisas que a gente vê hoje, de moradia em área de risco, criminalidade, pessoas sem emprego. Sobre prevenção temos algumas ações. Primeiro contra as drogas. Temos uma superintendência específica para prevenção às drogas. Temos dois programas importantes e fundamentais. Ajudamos através do convênio com a Fundação Doutor Jesus, que significa dar atenção e acolhimento a mais de 500 pessoas, apesar de que a fundação atende 1.200 pessoas, mas o nosso convênio é de 570. E temos em várias cidades comunidades terapêuticas. Mas fora isso temos uma ação mais concreta de prevenção. Temos cursos através do Olodum, Ilê Aye e Neojibá, que pega jovens da periferia para cursos de música, dança e raízes afros. A partir daí esses jovens são inseridos na arte e no mercado de trabalho. Há um alto índice de homicídio justamente entre os jovens de 15 a 29 anos, população negra, da periferia, que não tem oportunidade de emprego e que infelizmente é muito vulnerável a todo esse tráfico de drogas. Por isso temos ações tão específicas no Bairro da Paz, Nordeste de Amaralina, Subúrbio Ferroviário, para fazer com que os jovens saíam dessa lógica da vulnerabilidade social. Outro programa que nós temos é o Vida Melhor. Esse programa a gente qualifica as pessoas em culinária, salão de beleza, ações de produtos na rua, como churrasquinho e bebida. Damos cursos de técnica de venda e fornecemos os ativos, como carrinhos. Temos três unidades, uma em Salvador, no Subúrbio Ferroviário, uma em Lauro de Freitas e outra em Candeias, para pegar justamente a região metropolitana.