ACM Neto envia para Câmara projeto que cria gratificação e cargos

A prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que cria uma gratificação e cargos na administração municipal.

Na mensagem, assinada nesta quarta-feira (23), o prefeito ACM Neto (DEM) argumenta que a Gratificação de Estimulo e Participação em Projetos Urbanísticos e de Engenharia tem o objetivo de “valorizar os profissionais da Fundação Mario Leal Ferreira que atuam em projetos relevantes”.

O texto incorpora o benefício a uma lista atual de 33 gratificações ou adicionais aos quais os servidores podem ter direito.

Ainda de acordo com a matéria, a nova gratificação corresponderá a até 40% sobre o nível 1 da tabela de vencimentos do cargo efetivo ocupado pelo servidor municipal.

O benefício também não se incorpora ao vencimento nem integrará o provento de aposentadoria do servidor, conforme o projeto.

Cargos – O texto cria os cargos de analista em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Ambiental e Arquitetura no Grupo Infraestrutura e Obras Públicas.

Na Secretaria Municipal de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), a gestão municipal propõe nove cargos de assessor de campo, grau 53.

O Executivo soteropolitano também estabelece, na matéria, a criação de comissionados na Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), na seguinte quantidade: um diretor geral, grau 58; três gerentes IV, grau 57; quatro assessores especiais II, grau 56; dois assessores de projetos, grau 55; dois gestores de projetos, grau 54. Mais quatro postos chefes de Setor B, grau 63, ficam acrescidos no quadro de funções de confiança na Secom.

Alterações – Entre as outras mudanças presentes no projeto, estão, segundo o prefeito, o ajuste de regras para “assegurar o sigilo dos laudos e atestados médicos nos processos das licenças para tratamento de saúde e de concessão de benefícios previdenciários”, além da alteração da jornada de trabalho dos profissionais de Atendimento Integrado nas áreas de qualificação de Assistente Social e Psicólogo.

Também está prevista a prorrogação, de 1º de maio de 2018 até 30 de abril de 2019, do pagamento do abono de R$ 1,5 mil para os profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico e de R$ 100 aos Agentes de Copa e Cozinha.