MP pede que órgãos ambientais barrem cobertura de rios do BRT

O Ministério Publico do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não autorizem as obras de canalização e tamponamento de cursos d’água na cidade, inclusive dos rios Lucaia e Camarajipe, previsto no projeto do Bus Rapid Transit (BRT).

Segundo o MP, a autorização para esse tipo de obra “contraria, frontalmente, a legislação ambiental que regulamenta a matéria”. A recomendação é assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelos promotores de Justiça Heron Santana Gordilho, Cristina Seixas Graça, Hortênsia Gomes Pinho e Cristiano Chaves de Farias.

Segundo a recomendação, a concessão de autorização para cobertura ou qualquer tipo de tamponamento de rios e canais não está prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos, na Lei Orgânica do Município de Salvador e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, Lei 9.069/16.

O MP-BA também destaca que a autorização das obras desrespeitaria o artigo 12 do PDDU, nos incisos 12 e 13, que estabeleceriam como diretriz urbanística da cidade a conservação especial dos mananciais hídricos superficiais e subterrâneos de abastecimento de água e dos remanescentes dos ecossistemas originais do território municipal, como a manutenção das características simbólicas e materiais dos espaços, cenários e monumentos que definem a imagem de Salvador.

Conforme a procuradora-geral e os promotores, a canalização prevista na execução do trecho 1 do projeto BRT, com corredores de transportes público para ligação integrada entre a Lapa e a Ligação Iguatemi – Paralela (LIP), poderia causar danos ambientais e prejudicaria a drenagem das águas pluviais.

“A canalização fechada elimina os elos do ecossistema natural, suprime a noção de existência de corpo d’água existente no local e descaracteriza a paisagem natural do ambiente urbano, destruindo o referencial e a memória da população, ocultando os elementos que caracterizam a área de preservação permanente”, afirma a recomendação.

Obras

As obras do BRT começaram no dia 29 de março e tem provocado protesto de moradores que questionam o tamponamento dos rios e também a retirada de árvores. Em resposta, a prefeitura de Salvador tem sustentado que os canais já estão em parte cobertos e já sofreram intervenções e desvios, se tornando área de esgoto e depósito de lixo, provocando alagamentos em épocas de chuva.

A prefeitura promete que a obra do BRT vai solucionar definitivamente esse problema ambiental. Além disso, a administração também justifica que os rios serão cobertos apenas em alguns trechos e não em sua totalidade.

Para implantação do BRT, segundo a prefeitura, foram realizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além de audiências públicas no Ministério Público do Estado da Bahia. O projeto também tem licenciamento prévio concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Conam.