Neto admite possibilidade de retirar ITIV da Câmara

Após o lançamento do programa Salvador Cidade Empreendedora, na sede da Fecomércio-BA, na Casa do Comércio, na manhã desta quarta-feira (11), o prefeito ACM Neto admitiu a possibilidade de retirar o projeto que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV) da Câmara Municipal de Salvador. O projeto deveria ter sido votado na Câmara desde meados de outubro e por causa dele a  pauta da Casa segue trancada. Para votar o projeto, o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) necessita de 29 votos, uma vez que a matéria tem caráter tributário, no entanto só conseguiu até agora 28, uma vez que o presidente do legislativo municipal, Paulo Câmara (PSDB), não pode votar.

“A prefeitura fez a parte dela. A Câmara tem até o direito de não votar o ITIV se não quiser. Pra mim, não é uma questão de vida ou morte votar esse projeto de jeito nenhum. Inclusive, se quiser avaliar em determinado momento a retirada do projeto, eu até retiro. Se não quiser votar, será problema da Câmara, eu vou respeitar. Ainda não retirei porque estou aguardando a sensibilidade dos vereadores”, afirmou.

O projeto chegou na Casa em regime de urgência e já cumpriu o seu prazo regimental de dez sessões em meados de outubro.  No entanto, vereadores das bancadas da oposição e governista não encontraram consenso: os oposicionistas são contrários ao texto por entende-lo como desigual, uma vez que institui o parcelamento apenas para os imóveis novos, excluindo os usados.  A votação é necessária para destravar a pauta da Casa e dar seguimento a discussão e votação dos outros projetos.

O projeto  institui o pagamento do ITIV parcelado para imóveis novos, ou lançamentos, em até 12 vezes, com primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato de compra. Prevê, ainda, 10% de desconto a quem efetuar a compra à vista. Atualmente, o imposto corresponde a 3% do valor do imóvel e é pago em apenas uma única parcela.

Oposição – A oposição, embora compreenda que o projeto pode facilitar aquisição de imóveis e reaquecer o setor, acha necessário a inclusão da emenda que estende o parcelamento também aos imóveis usados. A bancada do governo não aceita, mas também não descarta estender o parcelamento em outro momento. Numa das justificativas, afirmam que as transações de compras de imóveis usados são as que mais ocorrem sonegação do imposto de transmissão de intervivos.

O vereador Edvaldo Brito (PTB), professor e jurista, especializado em direito tributário, é contra a aprovação do projeto como ele está.  Ele também apresentou na última terça-feira (10)  um substutivo ao projeto-de-lei. Segundo Edvaldo é  “imprestável do ponto de vista jurídico” a proposta do Executivo, proque se refere “a imóveis novos, desprezando os velhos, ofendendo, assim, a igualdade, porque a Constituição proíbe tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente”, disse em um artigo próprio.

Já Neto pontuou pela manhã que a oposição estaria impedindo os cidadãos de serem beneficiados e do bolso do contribuinte ser aliviado. “Não é minha responsabilidade, que mandei o projeto; nem da base do governo, é da oposição. Os cidadãos que poderiam ser beneficiados precisam enxergar que hoje está nas mãos da oposição aliviar ou não o bolso do contribuinte”, declarou.