Delegados federais criticam influência política do governo na Polícia Federal

O combate à corrupção e os desafios enfrentados pela Polícia Federal estão sendo debatidos nesta sexta-feira (23) durante o IV Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado pelo quarto ano consecutivo na capital baiana. O evento iniciado na quinta (22) e ocorre no UCI Orient Shopping Barra, conta com palestra de diversos delegados federais, magistrados, especialistas em segurança e membros do governo da Itália. 

O tema do encontro este ano é “Os novos rumos do combate à corrupção e à criminalidade organizada: o Brasil pós-Operação Lava Jato e a experiência italiana”. Entre os pontos amplamente debatidos no simpósio, que é organizado pela diretoria regional da Bahia da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/BA), está o projeto de lei de abuso de autoridade, que foi recentemente aprovado no Congresso e aguarda sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). 

Outro ponto discutido é a autonomia da Polícia Federal. Presidente da ADPF, o delegado Edvandir Felix de Paiva demonstra preocupação sobre uma possível interferência política do governo de Jair Bolsonaro (PSL) na escolha da nova diretoria da PF.

“É uma preocupação, porque ele realmente tem o poder de interferência, desde que apresente os motivos técnicos para essa interferência, desde que siga os caminhos de praxe da proteção das próprias entidades e instituições. Se ele apresenta motivos fortes, motivos de algum desvio dos integrantes da Polícia Federal, esses são motivos aceitáveis. Se forem motivos políticos, aí vai nos preocupar porque a neutralidade da Polícia Federal é fundamental para que ela continue sendo enxergada como uma polícia do Estado”, disse. 

E acrescentou: “É fundamental que nosso diretor-geral seja escolhido por critérios técnicos republicanos. Que tenha a capacidade de formar sua equipe sem interferência de nenhum posto político no governo. Nós respeitamos a autoridade que o povo conferiu ao presidente da República, entretanto o trabalho da Polícia Federal é permanente, independente de qualquer governo. Nenhum presidente vai poder defender que a Polícia Federal tolere corrupção, o crime organizado e a criminalidade no país. Queremos autonomia administrativa para nossa diretoria geral, para que possa se manifestar em momentos de crise sem correr o risco de ser exonerado”.

Tendo em vista a atual conjuntura no país brasileiro, o diretor da ADPF-BA, Rony Silva, destacou a importância do simpósio lembrando que a variedade de temas que estão sendo apresentados nesta edição sugere novos caminhos para efetivar o combate ao crime institucional.

“O trabalho da Polícia Federal, nos últimos anos, revelou a necessidade de mudanças em toda esfera do poder. A discussão desses temas agora se mostra extremamente necessária para que, juntamente às operações, possamos reconstruir o Brasil de forma limpa, numa frente mais ampla do que a repressão ao crime organizado”, pontuou. 

Em Salvador, o evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; do presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo Jr.; e do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; entre outras personalidades.

Itália – A quarta edição do simpósio também está discutindo sobre os esforços de combate à corrupção na Itália, com enfoque na operação que influenciou diretamente a Lava-Jato.

O Painel Itália com o tema – “Operação Mãos Limpas: A experiência italiana no combate à corrupção e à criminalidade organizada – uma reflexão necessária para o Brasil” teve o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini e o adido da Guardia di Finanzana da embaixada italiana, Francesco Fallica, para abordar o histórico da operação e os fatos históricos que a sucederam, bem como apresentar propostas que sejam úteis ao Brasil. 

O painel conta ainda com a participação do desembargador Ney Bello, além de apresentações em vídeo do promotor da Operação Mãos Limpas, Antônio Di Pietro; o presidente da Seção Criminal da Corte de Cassação da Itália e um dos coordenadores da investigação italiana, Piercamillo Davigo; e do comandante da Guardia di Finanza da Itália, Giuseppe Zafarana. 

Também foi destaque a conferência magna de abertura do desembargador e relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região, João Pedro Gebran Neto, com o tema “Os desafios atuais de combate à corrupção”.

O encerramento do evento será feito pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que explanará sobre “Direito Penal eficaz na Constituição: Conteúdo e Limites”.