Celso de Mello: ‘Atrevimento presidencial parece não encontrar limites’

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) comentou o vídeo publicado nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, e depois apagado, que mostra um leão, representando o próprio, sendo cercado por hienas, identificadas como diversas entidades, entre elas o STF.

Para Mello, “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

Em nota, Celso de Mello disse que a comparação foi feita “de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”.

Para o ministro, o vídeo é uma “expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes” e de quem “teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”.

Celso de Mello afirmou ainda que Bolsonaro não é um “monarca presidencial” e que o Brasil não é “uma selva na qual o leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados”. Ele conclui o texto dizendo que “em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a magistratura do Brasil”.

No vídeo, também são representados como hienas diversos partidos (incluindo o PSL, a qual Bolsonaro é filiado), veículos de comunicação e entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia a nota de Celso de Mello na íntegra:

“A ser verdadeira a postagem feita pelo Senhor Presidente da República em sua conta pessoal no ‘Twitter’, torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara,ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma ‘hiena’ culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores.

Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República.

É imperioso que o Senhor Presidente da República – que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso País absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados – saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil”.