Plataformas digitais temem regra de recolhimento do novo imposto nas vendas
Projeto de reforma tributária do governo, que cria CBS, responsabiliza comércio eletrônico pelo recolhimento do novo imposto em alguns casos
As plataformas de comércio digital que atuam no Brasil temem um dos pontos da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal. O texto define que as chamadas marketplaces sejam responsáveis pelo recolhimento da CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços – das pessoas que não emitirem nota fiscal. A CBS seria o novo tributo, que une PIS e Cofins, numa alíquota de 12% sobre a receita bruta.
As plataformas, em muitos casos, são apenas intermediárias do processo de venda. Fazem com que consumidor e comprador se encontrem. Elas se tornaram bastante populares nos últimos anos. A regra pode inviabilizar a atividade em alguns segmentos, principalmente o de pessoas físicas.
De acordo com fontes ouvidas pelo Poder360, atribuir responsabilidade às plataformas pelo recolhimento da CBS seria como cobrar de um shopping os impostos sonegados das lojas físicas.
O texto, se for aprovado do jeito que está, pode impactar em aumento do custo das plataformas. O valor seria repassado para os preços do produtos e serviços comercializados dentro das redes.
Complexidade para a operação
O projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional. Na avaliação da OLX, empresa de comércio eletrônico, sediada em Amsterdam (Países Baixos), a CBS pode trazer maior complexidade para a operação. O texto vai na contramão do objetivo central das reformas, que é simplificar o ambiente tributário brasileiro, alega a empresa.
“A OLX entende que a discussão sobre a reforma tributária é fundamental para o país. Para a empresa, a criação da CBS exige a atenção do setor de serviços”, diz, em nota.
Sergio Paulo Gallindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), disse que está avaliando a medida. “Não ficou muito claro como que essa responsabilidade se dará e se ela é de fato aplicável, porque não se pode tributar uma responsabilidade tributária para alguém que não tem ligação jurídica com essa ação que foi feita. Tem que estudar isso com calma para saber os efeitos colaterais.”
Essa primeira parte da reforma tributária foi entregue 21 de julho. Na apresentação da proposta, Vanessa Rahal Canado, assessora especial do Ministério da Economia, disse que a mudança não vai trazer nenhuma complexidade adicional para as plataformas. Falou que o país tem vários regimes simplificados para a emissão das notas fiscais.
“A responsabilidade só é transferida na hipótese de o vendedor não emitir nota fiscal eletrônica. Se eu anuncio uma mercadoria de 1 terceiro por meio da minha plataforma digital e esse fornecedor emitir nota, a Receita Federal tem como identificar e cobrar o imposto que não foi pago ou pago erroneamente. Mantenho o contribuinte como responsável. O problema é quando esse vendedor não é contribuinte do imposto. É o caso de pessoas físicas –que não são obrigados a emitir nota fiscal. Nesse caso, a plataforma digital passa a ser responsável por esse recolhimento”, afirmou Rahal.
As informações são do portal Poder 360
Mais notícias
-
Economia
18h20 de 01 de maio de 2024
Banco Central dos EUA mantém taxas de juros inalteradas
Com decisão unânime, Fed Funds permanecem em 5,25% a 5,50% ao ano; taxas americanas em alta costumam drenar recursos de economias emergentes como a brasileira
-
Economia
18h47 de 30 de abril de 2024
Saque-aniversário do FGTS pode ser substituído por consignado com juros mais baixos
O anúncio foi feito nesta semana, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
-
Economia
17h54 de 30 de abril de 2024
Petróleo fecha em baixa, com geopolítica e cautela pré-Fed; Brent e WTI caem no mês
Em abril, as cotações recuaram mais de 1%
-
Economia
17h45 de 30 de abril de 2024
Dólar sobe 1,52% na sessão antes de feriado e decisão do Fed
Moeda sobe 3,53% no mês
-
Economia
17h30 de 30 de abril de 2024
Com balanços fracos, Bolsas da Europa fecham em baixa
Previsão de alta de 0,9% dos analistas ouvidos pela FactSet
-
Economia
17h07 de 30 de abril de 2024
BTG capta US$ 1,24 bilhão para novo fundo de investimentos florestais
BTF II investe em ativos florestais maduros em mercados do Brasil
-
Economia
16h53 de 30 de abril de 2024
Vendas do Tesouro Direto sobem 16,1% em março
No mês passado, foram vendidos R$ 3,53 bi em títulos
-
Economia
16h33 de 30 de abril de 2024
Santander Brasil volta a mirar segmento de varejo e quer atrair clientes inativos
Estratégia do banco foi o tema dominante dos questionamentos de analistas do mercado financeiro
-
Economia
16h19 de 30 de abril de 2024
Dívida pública federal sobe 0,65% em março, para R$ 6,638 tri, diz Tesouro
Resultado é explicado por resgate líquido de R$ 13,4 bilhões e apropriação de juros de R$ 56,94 bilhões, de acordo com Tesouro
-
Economia
15h58 de 30 de abril de 2024
Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio
Pedido de vista coletivo adiou votação