Congresso fará aperfeiçoamento da reforma administrativa, diz ministro
Jorge Oliveira explica reformas, digitalização e transparência
Por Pedro Ivo de Oliveira
Um dos pilares de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa será, segundo o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, ferramenta crucial na modernização das relações contratuais de ingresso e progressão no serviço público – atualmente engessadas por legislações restritivas.
Entrevistado deste domingo (20) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, da EBC, o ministro relatou que acredita que a reforma administrativa terá uma evolução similar à reforma da Previdência, e acontecerá em observação às exigências da sociedade e às possibilidades políticas do Congresso Nacional – com quem, disse, o governo tem mantido constante diálogo.
“Procuramos uma forma de dar ao Estado brasileiro a possibilidade de se modernizar, de ter novas formas de contratação, de ter uma forma de ingresso no serviço público para atender demandas sazonais. São mecanismos muito difíceis na legislação vigente”, comentou.
Sobre possíveis receios de funcionários que já estão inseridos no atual sistema, o ministro afirmou que há uma diretriz do presidente Bolsonaro sobre o caso que guiará o debate: “não vamos mexer com que já está dentro, mas vamos flexibilizar para quem vai entrar.”
Ele disse ainda que há uma preocupação legítima com as pessoas que optaram por dedicar a vida ao funcionalismo público, que consiste em servir a sociedade através do trabalho no governo. “As pessoas não são peças, elas têm importância. Temos que valorizá-las, respeitá-las, tratá-las de forma digna. Sobretudo porque só chegamos aqui por causa daqueles que nos antecederam,” observou.
Oliveira afirmou ainda que acredita que o Congresso aperfeiçoará os termos da reforma administrativa, assim como foi feito com a reforma da Previdência, e que haverá consenso político baseado no momento em que vivemos.
“A população compreendeu a importância da reforma da Previdência. A mesma coisa ocorrerá com a reforma administrativa. A população precisa de um melhor serviço prestado, dando possibilidade para que o Estado brasileiro possa valorizar esses serviços sem onerar demais,” observou.
“Temos um Estado muito pesado, muito obeso, muito inchado. A população irá compreender melhor o escopo da proposta e temos a expectativa de aprovar um modelo melhor de ingresso no serviço público”, concluiu.
O papel da Secretaria-Geral
Considerada órgão essencial e estratégico para o governo federal, a Secretaria-Geral da Presidência da República assessora o presidente em questões jurídicas. À frente do trabalho desde junho de 2019, o ministro Jorge Oliveira é considerado discreto e conciliador por colegas de trabalho.
Oliveira relata que, apesar das dificuldades, o governo espera conseguir avançar agendas importantes para a sociedade ao mesmo tempo que se moderniza. “Tem sido muito desafiador. O presidente tem posições contrárias aos governos que o antecederam. As leis limitam muito o poder do presidente.”
Direito à legítima defesa
Jorge Oliveira falou sobre outro grande foco eleitoral do presidente Jair Bolsonaro: o acesso legal a armas de fogo. Segundo o ministro, a pauta gerou repercussão em diversos setores da sociedade e reverberou no Congresso. “Tivemos dificuldades em construí-las [as pautas de campanha]. Estamos tentando superar justamente em face de termos um Estatuto do Desarmamento em vigor. Então, regulamentar o acesso do cidadão ao porte de armas é um desafio”, opinou
O decreto inicial editado pelo presidente da República visava facilitar a posse de armas, que permite que o cidadão tenha em sua residência uma arma de fogo e munições de forma devidamente legalizada e registrada. A maior controvérsia ocorreu no porte – que consiste no direito de andar armado em locais públicos e privados. O governo retirou o decreto, voltou à regulamentação anterior e elaborou um projeto de lei.
“Esse tema é polêmico e suscita muita discussão. No início do governo, o presidente editou um decreto facilitando a posse de armas – para a defesa da residência, do patrimônio e da família e exercer legítima defesa. Esse tema criou controvérsia tanto no Parlamento quanto na sociedade. Conheço o tema na formação profissional e na esfera pessoal. Espero que o parlamento, o Executivo e o Judiciário consigam dar à sociedade a melhor regulamentação sobre o assunto”, argumentou Oliveira sobre a questão.
Poder de veto
Sobre as possibilidades constitucionais atribuídas ao presidente, o ministro Jorge Oliveira foi didático ao falar sobre o poder de veto, e esclareceu que há profunda discussão e orientação nos episódios em que o veto presidencial é aplicado. “O presidente tem profundo respeito pelo Legislativo. A palavra final sempre será do Congresso. O presidente pode, por força da Constituição, vetar por questões jurídicas ou por interesse público. O parlamento avalia se o veto prospera ou não. Esse é um debate democrático. Somos destinatários daquilo que o Congresso Nacional legisla para que possamos implementar políticas públicas,” acrescentou.
Sobre a forma de assessorar e informar o presidente, Oliveira fez um paralelo com o trabalho das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e da Câmara.
“O trabalho se assemelha muito ao que é feito no parlamento. Ele praticamente constitui um processo legislativo. A secretaria atua mais ou menos como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado. Depois do debate, damos uma posição da juridicidade e da constitucionalidade dos atos, e assim também nós fazemos.”
Digitalização e transparência
Ponto forte do governo, a digitalização de serviços de atendimento e a desburocratização de processos também compõem as metas da Secretaria-Geral, que participa ativamente das iniciativas e discussões sobre o futuro do serviço governamental na vida do cidadão.
“O serviço da Presidência se destina às pessoas. Aqui, fizemos um trabalho transversal visando desburocratização – facilitação do acesso das pessoas aos serviços públicos, e também às informações”. O ministro informou que, apenas neste ano, o governo viabilizou mais de 90 serviços que antes eram exclusivamente presenciais e agora estão na internet, ao alcance de todos.
“É mais ágil, diminui o tempo de espera. Estamos simplificando a relação das pessoas com o governo, o governo existe para servir à população. Não o contrário.”
A seguir, afirmou que o governo pretende digitalizar todos os serviço possíveis, mas que há algumas restrições. “A exceção serão as perícias médicas, que necessitam obrigatoriamente de exames presenciais, e não poderão ser digitalizadas. Todos aqueles serviços que puderem ser digitalizados – são mais de três mil serviços – serão.”
“Mesmo as pessoas mais simples têm acesso à tecnologia. Vamos criar ferramentas que facilitem o acesso à informação”, informou.
Ministério da Segurança Pública
Debate que figura constantemente no meio político, a recriação do Ministério da Segurança Pública pelo desmembramento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), segundo Oliveira – que se declara defensor da proposta -, passa por entraves orçamentários que possivelmente inviabilizarão o tema.
“O governo chegou com o compromisso de reduzir o número de ministérios, e assim o fez. Mas a sociedade vai respondendo durante o tempo e o presidente reavalia. É o caso do Ministério das Comunicações – que recentemente foi reativado”. “O Ministério da Segurança Pública foi uma iniciativa positiva do governo passado. Eu defendo isso. Mas teríamos um problema da ordem orçamentária. Teríamos que tirar cargos de outros ministérios para a criação da pasta. Isso traria uma dificuldade operacional. As mudanças estão sempre sendo avaliadas e o presidente vai adotá-las da maneira mais tranquila possível”.
Equilíbrio entre poderes
Segundo Oliveira, o presidente Jair Bolsonaro assumiu o mandato disposto a mostrar uma nova proposta de governar, que gerou reflexão entre os poderes. “Houve um processo natural de adaptação. O presidente manteve a posição nas propostas em que ele tinha se comprometido. As divergências são naturais. O presidente respeita a Constituição. A harmonia entre os poderes é fundamental para a democracia, e os poderes devem ser fortes por igual. Buscamos o interesse maior da população através de um diálogo republicano.”
Mais notícias
-
Política
09h28 de 08 de maio de 2024
Jerônimo sanciona lei que autoriza criação de 561 novos cargos na Polícia Civil
Autorização do governador foi concedida através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8)
-
Política
09h21 de 08 de maio de 2024
Pode contar com nossa bancada, diz Flávio Bolsonaro a senador do PT sobre socorro ao RS
Filho do ex-presidente afirmou que momento exige solidariedade às vítimas da chuva, independentemente de espectro partidário
-
Política
08h43 de 08 de maio de 2024
Erika Hilton aciona MPF contra pastor Lucinho Barreto e pede R$ 3 milhões de indenização
Valor será destinado a destinado a entidades de acolhimento de crianças vítimas de violência sexual
-
Política
08h28 de 08 de maio de 2024
Jerônimo autoriza pagamento da 3ª parcela dos precatórios aos professores
Projeto foi sancionado nesta quarta-feira (8) pelo governador baiano após aprovação na Assembleia Legislativa
-
Política
08h26 de 08 de maio de 2024
Pesquisa Quaest: 50% dos brasileiros aprovam trabalho de Lula e 47% desaprovam
No último levantamento, realizado em fevereiro, 51% dos entrevistados aprovavam o trabalho do presidente, enquanto 46% desaprovavam
-
Política
07h58 de 08 de maio de 2024
Alba realiza audiência pública sobre urbanização e verticalização em Salvador
Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, a discussão ocorrerá nesta quinta-feira (9)
-
Política
07h40 de 08 de maio de 2024
Durante audiência em comissão da Câmara, baianos cobram ‘intervenção imediata’ na ViaBahia
Audiência foi realizada nesta terça-feira (7), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
-
Política
06h51 de 08 de maio de 2024
Alba aprova pagamento da 3ª parcela dos precatórios e criação de vagas para DPT
Projetos, de autoria do Executivo, foram aprovados de forma unânime pelos deputados estaduais
-
Política
22h00 de 07 de maio de 2024
Deputado baiano propõe plano legislativo para recuperação do RS
O parlamentar e ex-vice-governador da Bahia, João Leão (PP), solicitou um aporte de R$ 2,97 bilhões para o início da reconstrução da infraestrutura urbana
-
Política
21h43 de 07 de maio de 2024
Neto sobre aumento do ferry: ‘pagar mais caro por um serviço que não funciona’
O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente do União Brasl criticou o governo da Bahia por aumentar, a partir desta quarta-feira (8), as tarifas no sistema