Bolsonaro esvazia fiscalização sobre armas e incentiva arsenais privados

A nova leva de decretos que facilitam o acesso a armas no Brasil cria obstáculos para a fiscalização e para o rastreamento de munições, incentiva a população a comprar mais armamentos e estimula a montagem de arsenais privados. A avaliação é de entidades que atuam na área de segurança pública, segundo reportagem publicaca pelo jornal Folha de S. Paulo neste sábado (13).

As normas foram editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite de sexta (12).

Defensor do armamento da população, Bolsonaro publicou quatro decretos na véspera do feriado de Carnaval. Além de facilitar trâmites para a aquisição, eles aumentam de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão pode comprar.

Nos casos de determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, há ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.

Em outra frente, Bolsonaro retirou uma série de itens do rol de Produtos Controlados pelo Comando do Exército —facilitando a aquisição desses objetos.

O decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria os projéteis de munição para armas até ao calibre 12,7 mm, além de acessórios que aumentam o potencial ofensivo dos armamentos, como miras telescópicas.

à Folha, Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que um dos pontos mais preocupantes dos novos decretos ​é a desclassificação de itens da lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército, principalmente das máquinas e prensas para a recarga de munições.

“Com um dos decretos, essas máquinas podem ser vendidas sem o antigo controle do Exército, o que incentiva a fabricação caseira de munição. O decreto, assim, estimula que munições virtualmente impossíveis de rastreamento sejam produzidas em casa, dificultando o trabalho de investigação policial”, diz, segundo a reportagem.

No mesmo sentido, ele destaca que as novas normativas permitem que policiais, membros do MP e magistrados —inclusive os aposentados— comprem a cada 12 meses insumos para a recarga de até 5 mil cartuchos para suas armas.

Marques também critica as mudanças no limite de compra de armas de fogo e lembra que medidas anteriores adotadas por Bolsonaro afrouxaram os requisitos para acessar esses produtos.

“Cada vez fica mais fácil no Brasil você fabricar munição em casa e armazenar grande quantidade de armas na sua residência de forma legal. Desconsidera-se que parte desse arsenal acaba na mão do crime”, afirma.

Nos decretos atuais houve a criação de um novo entrave para a vistoria pelo exército de coleções. O decreto colocou a obrigação para o que o vistoriado seja comunicado da ação de conferência com pelo menos 24 horas de antecedência.

Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, o aviso com antecedência “retira a capacidade de fiscalização”.