Governistas querem votar ITIV na Câmara de Salvador esta semana

Projeto trava a pauta da Casa e amperrando a discussão e votação de projetos considerados importantes, como o PDDU

Hieros Vasconcelos

Com a proximidade da chegada do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) à Câmara Municipal de Salvador, prevista para quarta-feira (18), às 15h30, os holofotes do Legislativo municipal devem se voltar, esta semana, para o projeto que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV) apenas para imóveis novos.

O prazo para a votação do projeto, que foi enviado à Casa em caráter de urgência, foi esgotado. A matéria deveria ter sido votada em meados de outubro e agora trava a pauta do Legislativo municipal, o que pode atrasar ainda mais o rito de discussão e votação do PDDU, projeto tido como uma espécie de galinha dos ovos de ouro dos setores empresarial e da construção civil. Os vereadores encontram-se na tarde desta segunda-feira (16) em sessão para discutir o assunto.

Nos bastidores, a informação é de que a bancada governista corre contra o tempo para encontrar o 29º voto para levar o ITIV à votação, mesmo sem consenso com os oposicionistas, que querem o parcelamento estendido também para imóveis usados. Como a matéria tem caráter tributário, os 28 votos favoráveis não bastam para a aprovação. Apesar de aliado do prefeito ACM Neto (DEM), o vereador Paulo Câmara (PSDB) não pode votar por ser o presidente da Casa. Nos corredores, afirma-se ainda que Neto começa a pensar na possibilidade de acatar a emenda da oposição.

Ferrenha opositora ao governo do prefeito ACM Neto (DEM), a vereadora Aladilce de Souza (PCdoB) disse que o projeto apresenta inconstitucionalidade. “O projeto tem várias matérias caracterizando inconstitucionalidade, como outorga onerosa, transação, remissão, renúncia de receita e o parcelamento do ITIV. Queremos que o governo concorde com nossa emenda, que é de estender o parcelamento para os imóveis usados”, disse.

Segundo a comunista, ao jogar sobre a oposição a responsabilidade da pauta trancada o prefeito está sendo injusto. “Nós estamos com esse projeto travando a pauta. O prefeito vem de maneira surpreendente, jogando responsabilidade em cima da oposição, o que mostra que ele não conseguiu convencer 29 vereadores para votar o projeto do jeito que mandou para Câmara”.

O projeto institui o pagamento do ITIV parcelado para imóveis novos, ou lançamentos, em até 12 vezes, com primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato de compra. Prevê, ainda, 10% de desconto a quem efetuar a compra à vista. Atualmente, o imposto corresponde a 3% do valor do imóvel e é pago em apenas uma única parcela.

Oposição – A oposição, embora compreenda que o projeto pode facilitar aquisição de imóveis e reaquecer o setor da construção civil, acha necessário incluir a emenda que estende o parcelamento também aos imóveis usados. A bancada do governo não aceita, mas também não descarta estender o parcelamento em outro momento. Numa das justificativas, afirmam que as transações de compras de imóveis usados são as em que mais ocorrem sonegação do imposto de transmissão de intervivos.