Comissão da Verdade aponta legistas que colaboraram com a ditadura

Médicos legistas também integraram o aparelho repressivo da ditadura militar, segundo o relatório elaborado pela Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo. O documento que aponta 22 profissionais acusados de fraudar atestados de óbito foi apresentado nesta quinta-feira (30) em um debate na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), na zona oeste da capital. Para elaboração do levantamento foram analisados os resultados de 51 exames necroscópicos de opositores do regime, entre 1969 e 1976.

A análise dos laudos e a coleta de depoimentos indicou, segundo a coordenadora do relatório, Elzira Vilela, que havia um grupo de médicos que trabalhava alinhado com a ditadura. Esses profissionais confirmavam, de acordo com ela, as versões falsas dos agentes da repressão para as mortes de vítimas de tortura e execuções. “Eles eram pessoas de absoluta confiança [do regime]. Foram pessoas extremamente colaboradoras. Eles não foram usados porque estavam de plantão ali. Eles sabiam de tudo o que estava acontecendo”, diz a médica sanitarista que foi conselheira da Comissão da Verdade de São Paulo.

Uma das evidências disso, segundo Vilela, era que alguns dos legistas assinavam diversos laudos, como o caso do médico Isaac Abramovitch, que assinou 22 laudos falsos. Foi ele um dos responsáveis por atestar a morte do estudante Alexandre Vannuchi Leme, em 1973. Abramovitch confirmou a versão dos agentes da repressão de que o jovem, então com 22 anos, teria sido vítima de um atropelamento.

Retificações – Em 2013, a Justiça acatou um pedido da Comissão Nacional da Verdade e determinou a retificação do atestado de óbito de Vannuchi, morto sob tortura no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

O legista Harry Shibata também é apontado pelo relatório como um colaborador da ditadura, ratificando oito laudos contestados. O médico atestou a morte de Vladimir Herzog, em 1975, como suicídio. O atestado de óbito foi retificado em 2013 para constar que o jornalista também foi torturado até a morte no DOI-Codi.

A confrontação das versões da ditadura é um trabalho que, de acordo com Vilela, vem sendo feito desde a queda do regime, especialmente pelos peritos que trabalharam com a Comissão de Familiares de Mortos e de Desaparecidos Políticos. “É um trabalho de formiguinha que tem sido feito ao longo de todo esse tempo pós-ditadura”, disse.

Documentos – Vilela diz que falta, no entanto, acesso a documentos que poderiam esclarecer pontos ainda obscuros da história. “O que eu acho muito importante é que se localize esses arquivos do IML [Instituto Médico Legal], ninguém sabe onde estão. Arquivos do Instituto Médico Legal da época da ditadura. Nós queríamos confrontar com o atestado de óbito original, mas eles sumiram com os arquivos”, diz.

Presente na apresentação do relatório, o secretário municipal de Saúde, Alexandre Padilha, diz que vem trabalhando para que equipamentos de saúde recebam os nomes de vítimas da repressão, especialmente profissionais e estudantes da área de saúde. A ideia é, segundo secretário, não só batizar novas unidades de pronto atendimento e de atenção básica, como substituir os nomes que fazem referência a colaboradores e agentes da repressão. “Para que os profissionais, os estudantes, os usuários que entrem que possam saber um pouco mais da memória e das histórias que passaram no nosso país”.