Publicado em 18/04/2016 às 07h58.

Cardozo diz que Dilma não vai renunciar nem ‘fraquejar’

Advogado-geral da União afirmou que a presidente se pronunciará nesta segunda sobre a aprovação do processo de impeachment na Câmara

Redação

Brasília - Entrevista coletiva com o Advogado Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo (Valter Campanato/Agência Brasil) — Brasília – Entrevista coletiva com o Advogado Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou na madrugada desta segunda-feira (18) que, apesar de a Câmara ter autorizado o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a petista não pretende renunciar ao mandato nem “fraquejar”.

Na noite deste domingo, os deputados federais aprovaram por 367 a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências a continuidade do processo de afastamento da petista da Presidência. O caso agora será analisado pelo Senado.

Ao reafirmar argumentações anteriores, o advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou “claramente” que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como “pedaladas fiscais”. Segundo o pedido de impeachment, os fatos configuram crime de responsabilidade fiscal.

“Em nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Cardozo afirmou que a decisão foi “eminentemente e puramente política”,

“Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como um ato vergonhoso”, disse.