Após protestos, Estado reforça que leilão do Quinta dos Tanques é promovido por ordem judicial

Após protestos contra a realização do leilão do Prédio Quinta do Tanque, atual sede do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral estadual (PGE), veio a público para informar que o leilão, marcado para esta segunda-feira (8), é promovido por ordem judicial.

Ainda de acordo com a PGE, trata-se de ação ordinária movida pela TGF Arquitetos Ltda, ajuizada em 25 de setembro de 1990, em curso na 3ª Vara Cível da Capital, contra a Empresa de Turismo da Bahia S.A – Bahiatursa, em que se buscava receber indenização por serviços que teriam sido prestados na elaboração de projetos.

Na época, a BAHIATURSA, já extinta, alegou a inexistência de contratação e que os referidos projetos tinham sido apresentados espontaneamente.

A ação foi julgada procedente em 26 de dezembro de 1990, tendo sido realizado acordo entre as partes em 7 de agosto de 1991, que, entretanto, não teria sido cumprido, conforme alegação da parte autora.

Iniciada a execução, a BAHIATURSA, em 5 de outubro de 2005, ofereceu à penhora imóvel de sua propriedade identificada como Quinta dos Tanques.

Com a extinção da BAHIATURSA (Lei nº 13.204/2014) e suas funções assumidas pela Secretaria de Turismo, o Estado da Bahia ingressou na ação, representado pela Procuradoria Geral do Estado.

Desde então, o Estado da Bahia tem apresentado sucessivas manifestações no processo no sentido de preservar o patrimônio público, sem lograr êxito. A empresa autora da ação solicitou o leilão do bem, que foi deferido pelo Juízo, tendo o Estado apresentado medidas judiciais visando evitar a sua realização. Portanto, o leilão não é promovido pelo Estado, mas por ordem judicial.

Deve ser destacado que, além do questionado fundamento da ação (contratação de projeto sem um único documento formal), os embargos à execução opostos à época identificam excesso no valor apresentado pelo autor, o que também foi desconsiderado pela justiça.

De acordo com a PGE, “a despeito da gravidade da situação, lamentavelmente construída por sucessivos equívocos, que transformaram a alegada falta de pagamento de esboços de projetos em uma ação milionária, o Estado da Bahia, por decisão expressa do Governador Rui Costa, irmanado na indignação manifestada por instituições oficiais e da sociedade civil, adotará todas as medidas para que o imóvel, de inestimável valor histórico e cultural, retorne ao patrimônio público em propriedade plena, sem ônus algum”.

Protestos

Algumas instituições utilizaram as redes sociais para demonstrar insatisfação com o leilão do prédio Quinta do Tanque. Uma delas foi o Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“A instituição de ensino e pesquisa nas áreas de Arquivologia e Biblioteconomia, formada por docentes e estudantes que estudam, pesquisam, valorizam, respeitam, protegem e aprimoram o patrimônio documental e bibliográfico, REPUDIA a realização do Leilão do Prédio Quinta do Tanque, atual sede do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB). A comunidade do Instituto de Ciência da Informação manifesta-se pela SUSPENSÃO IMEDIATA do Leilão e se une a toda sociedade baiana e nacional em defesa do Patrimônio Nacional e do Arquivo Público do Estado da Bahia”, escreveu a instituição em nota de repúdio.

A Associação Nacional de História – Seção Bahia (ANPUH/BA) também manifestou indignação com o leilão através de uma nota de repúdio.

“O Casarão, localizado na Baixa de Quintas, é a segunda maior instituição arquivística do país e está entre as maiores do mundo. Ele armazena mais de 40 milhões de documentos que ajudam a contar a história do estado e do país e estão à disposição para consulta e visualização de estudantes, professores e pesquisadores.[…] A ANPUH Bahia se posiciona contra a venda do patrimônio público, manifesta-se pela SUSPENSÃO IMEDIATA do Leilão e defende a manutenção do prédio do Arquivoi Público do Estado da Bahia”.