Plenário vota PEC dos Precatórios e MP do Auxílio Brasil nesta quinta-feira
Votação será iniciada a partir das 9h, no modo semipresencial
Será realizada nesta quinta-feira (2), a partir das 9h, em modo semipresencial, no Plenário do Senado, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios. Na avaliação do governo, não há como o país pagar o Auxílio Brasil sem esta mudança constitucional, mas a matéria vem dividindo opiniões no Senado.
Na mesma reunião será votada, também, a Medida Provisória (MP 1.061/2021) que criou o Programa Auxílio Brasil. A MP foi aprovada pela Câmara, na última quinta-feira (25).
O relator da PEC dos Precatórios é o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele afirmou que as negociações sobre o texto final avançaram e que há necessidade de aprovar a proposta para que o Auxílio Brasil comece a ser pago ainda este ano. Seu relatório promove várias alterações no texto já aprovado pelos deputados federais, o que fará a PEC voltar à Câmara, caso seja aprovada pelo Senado em dois turnos.
“Nós avançamos muito na construção do entendimento para a votação dessa importante matéria, que vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, para mais de 17 milhões de famílias brasileiras. E esse acordo está próximo de ser homologado, de ser compreendido”, afirmou Bezerra.
A PEC libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do novo programa de distribuição de renda, sucessor do Bolsa Família. A proposta cria espaço fiscal por meio da mudança no cálculo do teto de gastos públicos e do parcelamento dos precatórios pendentes de pagamento.
A proposta foi enviada pelo Executivo em agosto e aprovada no último dia 9 pela Câmara dos Deputados. Segundo Bezerra, dados recentes do IBGE mostram que o rendimento médio mensal do brasileiro sofreu queda recorde no ano passado, atingindo o menor valor em oito anos. Durante a pandemia de covid-19 a proporção de domicílios que dependia de programas sociais cresceu de 0,7% para 24%.
O debate na reunião da CCJ que aprovou a matéria concentrou-se na solução escolhida para criar o espaço fiscal, o parcelamento dos precatórios — medida que, segundo os opositores, abala a confiança dos investidores nas contas públicas do Brasil.
Autores de um substitutivo global à PEC, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) insistiram que não seria necessário mexer na regra do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil. O substitutivo resolvia a questão retirando do teto, excepcionalmente em 2022, as despesas com precatórios.
Outra preocupação dos senadores, entre eles Otto Alencar (PSD-BA) e Marcos Rogério (DEM-RO), atendida por Bezerra, foi priorizar o pagamento dos precatórios relacionados ao Fundef, usado em grande parte para a complementação salarial de professores.
Mais cedo, em sua sabatina na CCJ para o STF, André Mendonça qualificou a questão dos precatórios, levantada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), como “ponto preocupante que nós precisamos, Executivo, Legislativo e Judiciário, pensar juntos”. O indicado criticou especificamente os critérios de correção monetária dos precatórios, que, segundo ele, “têm que ser revistos”.
Da Agência Senado
Mais notícias
-
Política
09h41 de 03 de maio de 2024
Lula recebe primeiro-ministro do Japão para reunião bilateral nesta sexta-feira (3)
Principal esforço de Fumio Kishida é tentar convencer os japoneses a abrir o mercado para a carne bovina brasileira
-
Política
09h33 de 03 de maio de 2024
Governador sanciona lei que torna Vitória da Conquista capital baiana do biscoito
Iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Tiago Correia (PSDB) e aprovada pela Alba
-
Política
09h14 de 03 de maio de 2024
Jerônimo sanciona lei que institui Morro do Chapéu como capital do vinho da Chapada Diamantina
Decreto prevê responsabilidade do governo em criar mecanismos para incentivar divulgação e a realização anual do Festival do Vinho na cidade
-
Política
09h05 de 03 de maio de 2024
João Roma diz ter projeto para disputar o governo da Bahia em 2026
Declaração foi feita em entrevista a uma emissora de rádio de Salvador na manhã desta sexta-feira (3)
-
Política
08h49 de 03 de maio de 2024
Jerônimo envia projeto de reajuste salarial do servidores públicos à Alba
Proposta define reajuste linear de 4% ao funcionalismo público
-
Política
07h07 de 03 de maio de 2024
União e governo estadual articulam cooperação internacional para reduzir criminalidade na Bahia
Projeto ‘Bahia Mais Segura’, que integra o programa Bahia Pela Paz, visa fortalecer a segurança e garantir o acesso à Justiça
-
Política
21h20 de 02 de maio de 2024
Ministra propõe exceção fiscal para gastos com eventos climáticos
Marina Silva acompanhou comitiva presidencial no Rio Grande do Sul
-
Política
20h40 de 02 de maio de 2024
‘Lula deveria ter falado sobre acordos salariais, não pedir voto para Boulos’, diz Juruna
Secretário-geral da Força Sindical, Juruna diz que “não é papel do governo querer enquadrar o movimento sindical”
-
Política
20h20 de 02 de maio de 2024
TRE condena deputado Rodrigo Amorim por violência política de gênero
Parlamentar ofendeu a deputada Benny Briolly em discurso na Alerj
-
Política
20h00 de 02 de maio de 2024
Deputado diz que governo não entregou materiais agrícolas e ônibus parados em pátio
O parlamentar Leandro de Jesus (PL) realizou nova visita ao local e constatou que o prometido pelo Estado não foi cumprido