Publicado em 14/06/2022 às 18h40.

Líder governista na Câmara diz que convocação de secretário é ilegal: ‘rasga o Regimento’

Proporcionalidade das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças não tem sido respeitada

Redação

A bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador informou nesta terça-feira (14) que a convocação do secretário da Saúde, Décio Martins, não tem validade, e que não havia quórum nem para iniciar a votação no plenário. O bloco governista ainda acusou o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), de reiteradamente descumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

De acordo com o vereador Paulo Magalhães Júnior (União Brasil), líder da bancada, as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, que aprovaram a convocação, não respeitam a proporcionalidade partidária. “Logo, a convocação perde completamente a legitimidade e a legalidade. Temos que respeitar sempre o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. E mesmo no plenário, que é soberano, não tinha quórum para votação. Por isso, fiz questão de citar nominalmente os nove vereadores presentes”, afirmou.

O líder fez um apelo para que a Justiça decida sobre o imbróglio das comissões. “Mais uma vez, o presidente rasga o Regimento, e vamos ter que recorrer à Justiça porque a Câmara não consegue, internamente, resolver nada. Hoje, as duas comissões mais importantes da Casa não têm membros do governo. É fundamental que seja respeitada a proporcionalidade”, disse.

O vereador Duda Sanches (União Brasil) reiterou a ilegalidade na convocação aprovada nesta terça. “O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Jr., aprovou convocação de secretário com apenas nove vereadores. O Regimento Interno da Casa é rasgado diariamente, a Lei Orgânica (Constituição municipal) praticamente inexiste”, afirmou o vereador.

Duda criticou ainda a conduta do presidente do Legislativo municipal. “Constrange seus pares com palavras ofensivas. Ele esquece que, ainda que seja o atual presidente, é apenas, como todos nós, um vereador. Deus, na sua magnífica bondade, perdoa os traidores. Os homens, nem sempre. A história, jamais”, destacou.

Bahia.ba

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