Publicado em 15/06/2022 às 09h58.

É preciso melhorar a vida do povo sem trazer mais prejuízo, defende Caetano

Secretário reafirma que mudança no ICMS dos combustíveis vai trazer danos para a execução orçamentária do Estado e dos municípios

Adriano Villela / Cássio Santana

O secretário de Relações Institucionais do estado, Luiz Caetano, afirmou ao bahia.ba nesta quarta-feira (15) que o governo busca um redesenho que possibilite evitar perdas nas políticas públicas em razão do projeto de lei Complementar 18/2022. O PLP 18, que define um teto na alíquota do ICMS sobre combustíveis, teve o texto-base aprovado na Câmara na terça-feira e, após a votação dos destaques, vai seguir para a sanção presidencial.

Entre outros pontos, Caetano critica o fato de a medida entrar em vigor no meio do ano, durante a execução dos orçamentos projetados no ano passado tanto no governo estadual como nos municípios. Conforme o secretário, o governo baiano busca uma maneira de preservar as políticas públicas “para que a gente possa, consequentemte, melhorar a vida do povo a cada instante sem trazer mais prejuízo que o povo já está tendo com o governo (do presidente, Jair) Bolsonaro.”

Na segunda (13), o governador Rui Costa informou que o governo estadual terá uma perda de R$ 2,5 bilhões e os repasses municipais sofrerão redução de R$ 600 milhões somente este ano, em que a medida -caso adotada – vai vigorar um semestre. Por ano, a perda é o dobro destes valores. “Neste instante, perder recursos é prejuízo para a saúde, para a educação, para os investimentos dos municípios, para pagamento dos médicos, dos professores. Enfim, para todos”, lamenta Luiz Caetano.