Câmara aprova PEC dos Auxílios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, conhecida como PEC dos Auxílios. Foram 469 votos favoráveis a 17 contrários. O resultado é encarado como mais uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano. Os deputados avaliam agora destaques (propostas) que ainda podem alterar o texto final. Caso não haja mudanças, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional e começará a valer.

A PEC é uma das apostas da base aliada para melhorar o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. Ela prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), aumento do vale-gás de R$ 53 para R$ 120, criação de auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e lançamento de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. Além disso, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Serão disponibilizados ainda R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. O custo total das ações é de R$ 41,2 bilhões.

Para viabilizar os gastos, em especial com a criação dos benefícios para caminhoneiros e taxistas, a PEC também reconhece a decretação de um estado de emergência no Brasil, em função da alta dos combustíveis.

As medidas foram originalmente reunidas na PEC nº 16, que acabou incorporada à PEC nº 1 para fins de tramitação no Senado. Na Câmara, a proposta foi incorporada à PEC nº 15, que tratava originalmente apenas de subsídios para o setor de biocombustíveis.

Para agilizar a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da proposta em comissão especial da Câmara, desistiu de promover alterações no texto aprovado no Senado.

Após promulgada pelo Congresso, a intenção do governo é começar a realizar os pagamentos o quanto antes. Conforme o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o objetivo é garantir que os acréscimos no Auxílio Brasil e no vale-gás cheguem aos beneficiários já em agosto. Nos casos do auxílio-caminhoneiro e do benefício para taxistas, ainda não há um cronograma.

Estado de emergência

A PEC traz um artigo estabelecendo o estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis. O estado de emergência abrirá espaço para que o governo crie o auxílio-caminhoneiro e o benefício voltado para os taxistas este ano, apesar da campanha eleitoral. A proposta também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas. O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extraordinários para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.

Impacto para 2022, mas também para 2023

O governo vem defendendo que os impactos da PEC sobre o Orçamento federal ficarão restritos ao ano de 2022, já que os novos auxílios e os reajustes de benefícios valem apenas até 31 de dezembro. Assim, os impactos seriam os seguintes:
– Aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, que passará do piso de R$ 400 para R$ 600. O custo estimado é de R$ 26 bilhões;
– Aumento do vale-gás para R$ 120 (equivalente a um botijão) a cada dois meses. O custo é de R$ 1,05 bilhão;
– Lançamento do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas. O custo é de R$ 5,4 bilhões;
– Subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões;
– Subsídio para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões;
– Auxílio para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões. O texto final da proposta não traz a especificação de quanto será o pago aos motoristas. Originalmente, a proposta era de R$ 300 por mês;
– Repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, do governo federal.
Somadas, as ações chegam a R$ 41,25 bilhões.

Porém, um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, indica que o impacto não ficará restrito a 2022. Se a fila do Auxílio Brasil for zerada este ano, como previsto na PEC, as despesas com o programa social vão aumentar em pelo menos R$ 7,7 bilhões no próximo ano. Atualmente, 1,6 milhão de pessoas estão na fila do benefício. Se zerar a fila, o governo criará uma despesa permanente, que afetará os gastos nos anos seguintes.