Câmara aprova PEC dos Auxílios
Os gastos com as benesses vão ser de R$ 41 bi em ano eleitoral
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, conhecida como PEC dos Auxílios. Foram 469 votos favoráveis a 17 contrários. O resultado é encarado como mais uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano. Os deputados avaliam agora destaques (propostas) que ainda podem alterar o texto final. Caso não haja mudanças, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional e começará a valer.
A PEC é uma das apostas da base aliada para melhorar o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. Ela prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), aumento do vale-gás de R$ 53 para R$ 120, criação de auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000 e lançamento de um auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões. Além disso, a PEC traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Serão disponibilizados ainda R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. O custo total das ações é de R$ 41,2 bilhões.
Para viabilizar os gastos, em especial com a criação dos benefícios para caminhoneiros e taxistas, a PEC também reconhece a decretação de um estado de emergência no Brasil, em função da alta dos combustíveis.
As medidas foram originalmente reunidas na PEC nº 16, que acabou incorporada à PEC nº 1 para fins de tramitação no Senado. Na Câmara, a proposta foi incorporada à PEC nº 15, que tratava originalmente apenas de subsídios para o setor de biocombustíveis.
Para agilizar a aprovação da proposta antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da proposta em comissão especial da Câmara, desistiu de promover alterações no texto aprovado no Senado.
Após promulgada pelo Congresso, a intenção do governo é começar a realizar os pagamentos o quanto antes. Conforme o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o objetivo é garantir que os acréscimos no Auxílio Brasil e no vale-gás cheguem aos beneficiários já em agosto. Nos casos do auxílio-caminhoneiro e do benefício para taxistas, ainda não há um cronograma.
Estado de emergência
A PEC traz um artigo estabelecendo o estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis. O estado de emergência abrirá espaço para que o governo crie o auxílio-caminhoneiro e o benefício voltado para os taxistas este ano, apesar da campanha eleitoral. A proposta também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas. O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extraordinários para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.
Impacto para 2022, mas também para 2023
O governo vem defendendo que os impactos da PEC sobre o Orçamento federal ficarão restritos ao ano de 2022, já que os novos auxílios e os reajustes de benefícios valem apenas até 31 de dezembro. Assim, os impactos seriam os seguintes:
– Aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, que passará do piso de R$ 400 para R$ 600. O custo estimado é de R$ 26 bilhões;
– Aumento do vale-gás para R$ 120 (equivalente a um botijão) a cada dois meses. O custo é de R$ 1,05 bilhão;
– Lançamento do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas. O custo é de R$ 5,4 bilhões;
– Subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões;
– Subsídio para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões;
– Auxílio para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões. O texto final da proposta não traz a especificação de quanto será o pago aos motoristas. Originalmente, a proposta era de R$ 300 por mês;
– Repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, do governo federal.
Somadas, as ações chegam a R$ 41,25 bilhões.
Porém, um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, indica que o impacto não ficará restrito a 2022. Se a fila do Auxílio Brasil for zerada este ano, como previsto na PEC, as despesas com o programa social vão aumentar em pelo menos R$ 7,7 bilhões no próximo ano. Atualmente, 1,6 milhão de pessoas estão na fila do benefício. Se zerar a fila, o governo criará uma despesa permanente, que afetará os gastos nos anos seguintes.
Mais notícias
-
Política
13h30 de 22 de setembro de 2024
Governo Lula nega informações sobre viagem e hospedagem de Janja em NY
Primeira-dama foi à cidade em março; ministérios e assessoria se recusam a fornecer valores gastos e fonte dos recursos e a indicar local exato de hospedagem
-
Política
22h00 de 21 de setembro de 2024
Nos EUA, Janja diz que queimadas são ‘ações criminosas terroristas’
Ao comentar a situação das queimadas no Brasil, Janja disse que "não há esforço humano que consiga controlar" incêndios provocados propositalmente
-
Política
19h30 de 21 de setembro de 2024
Lula segue para 79ª Assembleia da ONU, em Nova York Lula
Combate à fome e à crise climática serão temas de seu discurso
-
Política
19h00 de 21 de setembro de 2024
‘Governo vai retirar Via Bahia da concessão da BR-116 e BR-324’, confirma Rui Costa
O assunto foi abordado pelo ministro da Casa Civil durante uma coletiva de imprensa neste sábado (21), em Vitória da Conquista
-
Política
16h00 de 21 de setembro de 2024
Barroso diz que X é ‘bem-vindo de volta’ se respeitar a lei e normas da Justiça
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a suspensão do bloqueio do X
-
Política
15h00 de 21 de setembro de 2024
Lula e Jerônimo alinham apoio federal para construção da Ponte Salvador-Itaparica
O encontro foi realizado em Brasília, na última sexta-feira (20)
-
Política
13h00 de 21 de setembro de 2024
Lira não se manifesta sobre prisão do deputado federal Glauber Braga
Glauber Braga tem acusado Lira de tentar cassar seu mandato no Conselho de Ética da Câmara
-
Política
12h00 de 21 de setembro de 2024
Elmar diz a aliados que terá sintonia com Senado, se eleito presidente da Câmara, afirma coluna
Deputado baiano acreditava ter o apoio e o empenho de Arthur Lira na disputa pela sucessão na Câmara dos Deputados
-
Política
08h30 de 21 de setembro de 2024
Lideranças do PL se queixam de regalias de Michelle Bolsonaro no partido, diz coluna
Michelle é presidente do PL Mulher e é incumbida da missão de aumentar o eleitorado feminino
-
Política
08h00 de 21 de setembro de 2024
Silas Malafaia critica Pablo Marçal: ‘Está calminho porque caiu na pesquisa’
“Esse cara é uma farsa", disse o religioso