Presidente interino da Câmara anula tramitação do impeachment
Motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia de crime de responsabilidade, por tratar da Operação Lava Jato
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A decisão será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10) e determina que uma nova sessão seja realizada no prazo de cinco sessões a partir da devolução do processo do Senado.
Em nota enviada à imprensa, o parlamentar aponta irregularidades no andamento do processo. “[…] Efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, aponta.
O parlamentar é aliado do governador maranhense Flávio Dino (PCdoB), um dos principais apoiadores de Dilma no estado. Ele assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Confirma o comunicado na íntegra:
Nota à imprensa:
1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senhor Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff.
2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário dessa Casa aprovou o parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha que fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura do processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.
4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizao por Resolução, por ser o que dispõe o Regime Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.
5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15,16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realziada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.
6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.
Atenciosamente, Deputado Waldir Maranhão.
Mais notícias
-
Política
09h41 de 03 de maio de 2024
Lula recebe primeiro-ministro do Japão para reunião bilateral nesta sexta-feira (3)
Principal esforço de Fumio Kishida é tentar convencer os japoneses a abrir o mercado para a carne bovina brasileira
-
Política
09h33 de 03 de maio de 2024
Governador sanciona lei que torna Vitória da Conquista capital baiana do biscoito
Iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Tiago Correia (PSDB) e aprovada pela Alba
-
Política
09h14 de 03 de maio de 2024
Jerônimo sanciona lei que institui Morro do Chapéu como capital do vinho da Chapada Diamantina
Decreto prevê responsabilidade do governo em criar mecanismos para incentivar divulgação e a realização anual do Festival do Vinho na cidade
-
Política
09h05 de 03 de maio de 2024
João Roma diz ter projeto para disputar o governo da Bahia em 2026
Declaração foi feita em entrevista a uma emissora de rádio de Salvador na manhã desta sexta-feira (3)
-
Política
08h49 de 03 de maio de 2024
Jerônimo envia projeto de reajuste salarial de servidores públicos à Alba
Proposta define reajuste linear de 4% ao funcionalismo público
-
Política
07h07 de 03 de maio de 2024
União e governo estadual articulam cooperação internacional para reduzir criminalidade na Bahia
Projeto ‘Bahia Mais Segura’, que integra o programa Bahia Pela Paz, visa fortalecer a segurança e garantir o acesso à Justiça
-
Política
21h20 de 02 de maio de 2024
Ministra propõe exceção fiscal para gastos com eventos climáticos
Marina Silva acompanhou comitiva presidencial no Rio Grande do Sul
-
Política
20h40 de 02 de maio de 2024
‘Lula deveria ter falado sobre acordos salariais, não pedir voto para Boulos’, diz Juruna
Secretário-geral da Força Sindical, Juruna diz que “não é papel do governo querer enquadrar o movimento sindical”
-
Política
20h20 de 02 de maio de 2024
TRE condena deputado Rodrigo Amorim por violência política de gênero
Parlamentar ofendeu a deputada Benny Briolly em discurso na Alerj
-
Política
20h00 de 02 de maio de 2024
Deputado diz que governo não entregou materiais agrícolas e ônibus parados em pátio
O parlamentar Leandro de Jesus (PL) realizou nova visita ao local e constatou que o prometido pelo Estado não foi cumprido