Publicado em 29/08/2022 às 09h50.

Lei de Cotas aumentou inclusão e preservou qualidade de ensino, diz governo Bolsonaro

A chegada de mais jovens negros e pobres nos cursos superiores públicos não prejudicou a qualidade das instituições, mostram os indicadores

Redação

Completando neste mês dez anos de implementação, a Lei de Cotas, que reserva vagas nas instituições federais de ensino superior para alunos de escola pública, negros, indígenas e pessoas de baixa renda, acumula evidências positivas. Um estudo do governo de Jair Bolsonaro mostra evidências de que a Lei de Cotas, de 2012, provocou maior inclusão na universidade e não houve impactos negativos no desempenho dos alunos.

Segundo um relatório do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, publicado neste mês, a chegada de mais jovens negros e pobres nos cursos superiores públicos —em proporção mais próxima ao retrato da sociedade, que financia as instituições— não prejudicou a qualidade das instituições. Os dados contrariam os temores que dominavam vários setores, inclusive da imprensa, na época de sua implementação.

O estudo também avaliou o desempenho de cotistas e não cotistas, ao comparar notas de ingresso, no Enem, com o Enade (avaliação federal aplicada a formandos). A conclusão, que surge alinhada a outros estudos, mostra que, embora cotistas ingressem com notas no Enem 2% a 8% inferiores aos não cotistas, esse “gap inicial” não afeta o seu desempenho.

“A nota média de cotistas no Enade é próxima ou até superior à dos demais alunos, e as taxas de conclusão de curso são semelhantes (exceto para cotistas de baixa renda, que evadem mais)”, diz um dos documentos do relatório. “Por consequência, a excelência acadêmica das IES [Instituições de Ensino Superior] envolvidas parece ter sido preservada.”

A lei que reserva vagas nas universidades federais demorou mais de dez anos para ser aprovada no Congresso. Foram decisivos para o avanço, além de forte mobilização de movimentos negros e de direito à educação, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da medida, de abril de 2012, e empenho da bancada do governo Dilma Rousseff (PT) para as votações na Câmara e no Senado.