Congresso cobra de Lula pressa com novo sistema de emendas

A pressão vem de todos os aliados, desde aliados até de oposicionistas na cobrança ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso agilidade e mude critérios claros para o novo sistema elaborado pelo governo para destinar verbas para os parlamentares, ao mesmo tempo em que preveem dificuldades na implementação do mecanismo, leia-se distribuição de emendas parlamentares.

Contudo, o Palácio do Planalto decidiu que a nova forma de direcionar dinheiro para congressistas irrigarem obras e projetos em suas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares, como forma de blindagem de eventuais denúncias de corrupção relacionadas a esses repasses. Dessa forma, Lula quer divulgar o nome do agente público que apadrinhou a operação —podendo ser esse deputado, senador ou prefeito.

Contudo, parlamentares ouvidos pela Folha de S.Paulo, indicam essa salvaguarda de transparência proposta por Lula como algo que pode criar dificuldades para o petista.

Se o Planalto divulgar uma lista de padrinhos, avaliam integrantes do Legislativo, isso poderá levar um outro problema para Lula, uma vez que o petista poderá ser cobrado por uma distribuição equilibrada entre congressistas da base e da oposição.

O Executivo tradicionalmente privilegia aliados e o alto clero do Parlamento no pagamento das emendas.

Além do mais, a publicação dos nomes dos congressistas que solicitarem os repasses tende a evidenciar negociações políticas em torno de votações importantes, o que pode gerar desgastes para o Planalto por estar cedendo ainda mais à prática do toma lá dá cá.

Lula herdou R$ 9,8 bilhões após o STF (Supremo Tribunal Federal) extinguir em dezembro as emendas de relator, principal moeda de troca em negociações políticas de Jair Bolsonaro (PL). Essa quantia foi para o caixa de ministérios, mas o petista planeja usar esse orçamento turbinado para ampliar sua base política no Congresso.

Líderes de partidos do chamado centrão dizem apoiar a ideia do Palácio do Planalto de dar transparência a essas verbas, mas ainda aguardam a proposta a ser apresentada pelo governo.

No governo Bolsonaro, houve forte resistência à divulgação de uma lista do tipo —que até hoje não foi totalmente colocada às claras.

Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem enorme influência na distribuição de emendas, afirmam não resistir à ideia de Lula para divulgar os nomes. Eles avaliam que isso seria uma forma de amenizar as críticas à distribuição de emendas, que, segundo parlamentares, foram criminalizadas nos últimos anos.

A divulgação da lista ainda serviria para os parlamentares propagarem perante o próprio eleitorado a destinação de dinheiro a obras estruturantes nos respectivos municípios.

Durante o governo Bolsonaro, a publicação do destino das emendas de relator já era feita pelos deputados e senadores nas redes sociais e em ações de inauguração de obras nas respectivas bases eleitorais, mas não havia uma ferramenta para unificar essas informações.

Parlamentares ponderam que Lula terá de deixar claros os critérios por meio dos quais atribuirá a determinado congressista o apadrinhamento da verba. A decisão sobre como esses recursos serão distribuídos passará pelo ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha. O impasse tende ea ser avaliado pela cúpula de frente do governo o quanto antes, de forma a não prejudicar as votações, isso é certo.