Publicado em 02/07/2023 às 13h28.

Para Pellegrino, pena de Bolsonaro não deve ficar só na inelegibilidade: ainda restam 15 processos

Segundo análise do conselheiro, a decisão do TSE se deu com provas nos autos que, por si só, foram justificáveis para a decisão

Fernanda Chagas

Para o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Nelson Pellegrino, a ação protocolada pelo PDT que declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, devem se estender para o julgamento pelo TSE das 15 acusações restantes contra ele com vistas em atos também durante o último pleito.

Parte das ações, importante dizer, versam sobre o mesmo tema, mas foram protocoladas por diferentes autores, como o desvio de finalidade das celebrações do 7 de Setembro, apropriadas pelo ex-capitão.

“Avalio que foi um processo dentro da Lei, uma decisão que teve lastro jurídico, foi fundamentada, com provas nos autos que, por si só, foram justicáveis para a decisão, mas penso que existem mais 15 processos no TSE sobre diversas ações que ele praticou durante o processo eleitoral que terão que ser julgadas também”, frisou o conselheiro que, no seu currículo, possui passagem pela Assembleia Legislativa da Bahia e pela Câmara Federal.

Com maioria de votos (5 a 2), o Plenário do TSE declarou a inelegibilidade do ex-presidente, contados a partir das Eleições 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.

Bahia.ba

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